Trabalho Final Trabalho

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO-IESM
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
PROFESSOR: ELIZIANE DE CARVALHO BARROSO
Estudo Dirigido

Tema
Artigos e súmulas Pertinentes
01
Estabilidade / Garantia de Emprego
Art. 8º, VIII; e 41 da CF e arts. 10, II, “a” e “b”; e 19 ADCT
Arts. 391-A; 478; 492; 494; 543; 652-B, §1º; e 659, X, CLT
Súmulas 244; 339; 369; 378; 379 e 390 TST
OJ’s 247; 253; 365; 369 e 399 SDI-I/TST
Artigo 55 Lei 5.764/1971; Artigo 3º, §9º, Lei 8.036/90; Artigo 3º, §7º, Lei 8.213/1991; Artigo 93, §1º, Lei 8.213/1991; Artigo 118 Lei 8.213/1991
Lei Complementar 146/2014
02
Salários e Remuneração
Artigo 7º, XI, CF
Artigos 457 a 467 e 470 CLT
Súmulas 101; 152; 202; 203; 207; 225; 226; 253; 340; 354 e 372 TST
Orientação Jurisprudencial 181 SDI-I/TST
Súmula 209 STF
Lei 3.207/57
Artigo 3º Lei 10.101/2000
03
Aviso Prévio
Artigo 7º, XXI, CF
Artigos 487 a 491 CLT
Súmulas 44; 73; 163; 230; 276; 305; 348; 369; 371; 380 e 441 do TST
OJ’s 14; 42; 82 e 83 SDI-I/TST
Lei 12.506/2011
04
Interrupção e Suspenção do Contrato de Trabalho
Artigo 7º, XVII, XVIII, XIX, CF e artigo 10, §1º, ADCT
Artigos 130; 395; 473; 474; 476-A da CLT
Súmula 269 e 379 do TST
Lei 8.213/1991
Lei 11.770/2008
05
Extinção do Contrato de Trabalho
Artigo 7º, I, III, CF
Artigos 477 a 486 CLT
Súmulas 14; 157; 171; 173; 212 e 261 TST

1. Estabilidade / Garantia de Emprego
1.1. Acerca da estabilidade / garantia de emprego, responda às seguintes indagações:
a) Qual o conceito de estabilidade / garantia de emprego?
Conceito de Estabilidade: é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa.
Garantia de emprego: é um instituto mais amplo que a estabilidade inclui todos os atos e normas criadas pelos instrumentos jurídicos vigentes que impeçam ou dificultem a dispensa imotivada ou arbitrária do trabalhador.

b) Relacione as hipóteses de estabilidade / garantia