Salrios e remunerações

SÍNTESE DAS RESPOSTAS ESPERADAS:
QUESTÕES DE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

1) Estabeleça a diferença conceitual de salário e remuneração.
Resposta: Salário é o valor pago pelo empregador ao empregado como contraprestação ao serviço realizado, em decorrência do contrato de trabalho.
Remuneração abrange o salário contratualmente estipulado mais outras vantagens como gratificações, horas extras, adicional de insalubridade, etc.
Remuneração é gênero, do qual o salário é espécie.
2) Quais os princípios aplicáveis ao salário?
Princípio da irredutibilidade: Significa que o salário não pode sofrer redução em seu valor, salvo na hipótese do artigo 7º, inciso VI da CF, através negociação coletiva.
Princípio da inalterabilidade: Significa que a forma de apuração e pagamento do salário é inalterável em regra, somente sendo admitida em caso de mútuo consentimento entre empregador e empregado, e em não resultando prejuízo para este último. É o que se extrai da regra insculpida no artigo 468 da CLT.
Princípio da periodicidade: o pagamento do salário deve ser periódico, não podendo ser estipulado por tempo superior a um mês, conforme artigo 459 da CLT que dispõe: Art. 459. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Princípio da intangibilidade: O empregador não pode efetuar descontos do salário do empregado, salvo em casos previsto em lei e os expressamente autorizados pelo obreiro (ART. 462 da CLT).
Princípio da impenhorabilidade: o salário é impenhorável, salvo em casos de pagamento de pensão alimentícia, mediante sentença judicial (Art. 649, IV do CPC).
3) O que são gorjetas? Seu valor integra a remuneração do empregado? Justifique
A definição de gorjeta encontra-se expressa no artigo 457, parágrafo 3º da CLT, segundo o qual: § 3º. Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo