APS LIGIA

Questões de Direito do Trabalho 2
Primeira etapa
Bruno Francisco - 7º período em Direito

1) Mário trabalha como garçom e recebe salário fixo de R$1.300,00 mais R$300,00 em média referente às gorjetas. Quanto Mário recebe de férias? Explique com base em disposições legais.
De acordo com o artigo 7º, XVII ‘ CF, Mário tem direito a gozo de férias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, este que conforme o art. 457 §1º da CLT, não inclui as gorjetas. Portanto, Mário receberá R$1.300,00 + ⅓ = R$1.733,00.
2) Pedro é vendedor e ganha R$1.000,00 de salário e R$500,00 em média de comissão. Quanto Pedro receberá de 13º? Por quê? Qual disposição legal?
Pedro receberá R$1.500 de 13º salário, pois conforme o § 1º do artigo 457 da CLT, integram ao salário não só o fixo mas as comissões também.
3) Manoel é o dono de um armazém e fez contrato com Antônio de pagar-lhe R$1.000,00 ao mês. Caso as gorjetas atingissem esse valor, ficou acordado que Manoel não precisaria pagá-lo. Esse contrato de trabalho tem validade? Por quê?
Não, a gorjeta não constitui salário, não podendo substituir o mesmo, sendo compreendida apenas na remuneração somada o valor fixo do salário. Caso atinja esse valor, ele deve receber o fixo estipulado no contrato mais as gorjetas, num total de R$2.000,00.
4) Cláudio, dono de uma lanchonete de bairro, paga o aluguel de seu funcionário, as refeições em restaurante e vestuário para o labor, não restante saldo no salário no fim do mês. Esse contrato é válido? Por quê?
Não, de acordo com o artigo 458, inciso I da CLT o vestuário para labor não será considerados como salário, assim como no § 3º diz que a habitação e a alimentação não devem exceder, respectivamente 25% e 20% do salário contratual. Sempre deve haver um saldo a ser recebido pelo empregado.
5) Explique todas as características do salário.
Alimentar: garantir o alimento do empregado e de sua família;
Comutatividade: consiste numa equivalência simbólica entre o serviço