Modelo de RT

487 palavras 2 páginas
Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito Ordinário

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da__ª Vara do Trabalho de______ .

(espaço)

(qualificação completa 11 itens)

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado(a) que esta subscreve, com endereço profissional logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, PROPOR:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC,em face de “B”, devidamente inscrito no CNPJ/MF, estabelecida logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A Comissão de Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Conforme se depreende dos artigos 625-A e seguintes, trata-se de uma faculdade a sua utilização pelo(a) obreiro(a). Desta forma, respaldado(a) nos artigos 5º, inciso XXXV e 114 da Constituição Federal, o(a) reclamante vem pela presente socorrer-se da Justiça do Trabalho para que este Douto Juízo resolva o conflito a seguir apresentado.

2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

O Poder Judiciário é de livre acesso para qualquer cidadão, e diante da dificuldade financeira que se encontra o reclamante, requer a concessão da justiça gratuita a seu favor. Corroborando com este entendimento a Lei 1060/50, em seu artigo 14, combinado com o artigo 790, parágrafo 3º da CLT, atestam o

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