Contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DE BELÉM – TRT -8ª REGIÃO. Processo nº XXXXXXXXXX FULANO DE TAL, com sede na cidade de Ananindeua na Trav. SN 21 , nº. 1282, bairro Coqueiro, CEP 67143-810, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXX/0001-62, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MARIA DE JESUS , vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir: PRELIMINARMENTE 1- Da Inexistência de Grupo Econômico: Ao contrário da afirmação da Reclamante, as Reclamadas não pertencem ao mesmo grupo econômico. Consabido, doutrina e jurisprudência manifestam o entendimento uníssono de que o sentido da norma insculpida no § 2º, do artigo 2º da CLT, não é o de que "a simples circunstância de certas pessoas participarem, simultaneamente, de duas ou mais organizações comerciais ou industriais seja suficiente para caracterização da solidariedade entre tais organizações, quanto aos direitos trabalhistas dos seus empregados". (RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Rio de Janeiro, Forense, vol. I, 17ª ed., 1997, p. 10). A correta interpretação do dispositivo celetário, segundo a concepção dominante, aponta para a necessidade da "prova ampla de que, pelo fato de haver identidade entre os sócios de duas ou mais sociedades, se estabeleceu um controle…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ____ª Vara do Trabalho de ______. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA _____, brasileira, casada, Garçonete, portadora do RG nº _____ e inscrita no CPF sob o nº ______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de _______, CNPJ nº _______, com endereço à Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE CANOAS/RS MARIA CLACI, brasileira, casada, garçonete, com CTPS nº 7777777, série nº 001-0, PIS nº 100000, C.I. nº 1234567890, CPF nº 000.000.000-01, residente e domiciliada à Rua Brasil, 100, Centro, Canoas/RS, CEP 92000-000, vem, através de sua procuradora signatária, inscrita na OAB/RS sob o nº 10.000, com escritório profissional na Av. Inconfidência, 500, sala 303, Marechal Rondon, Canoas/RS, CEP 92500-000,…

as notificações, com fulcro nos artigos 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil - CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento sumaríssimo, em desfavor (em face) da empresa ... (nome da RECLAMADA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ... e da empresa ... (nome da segunda RECLAMADA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

em relação a certos grupos de pessoas com as mesmas características. São exemplos aquelas situações em que o acesso a um determinado emprego aparentemente está aberto a todos, indistintamente, mas o critério de seleção adotado, da "boa aparência", têm impacto negativo sobre certos grupos de pessoas que na realidade se pretendia excluir. Um trabalho feito entre órgãos governamentais brasileiros (Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça), no combate à…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ___ª Vara do Trabalho de ...../SP – TRT da 15ª Região. ANA ... nascida em 28.11.1978, brasileira, solteira, garçonete, RG nº .../SSPSP, CTPS nº ..., CPF/MF n° ... e PIS nº ..., filha de Aparecida ..., com domicilio nesta cidade, na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., neste ato representada pelo seu procurador e advogado signatário EZIQUIEL ..., inscrito na OABSP sob nº ..., com escritório nesta cidade, na Rua…

TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO -SP ALESSANDRA VIDAL COELHO DAS CHAGAS, brasileira, solteira, garçonete, nascida aos 18/12/1983, filha de Fátima Aparecida Vidal Coelho, portadora da CTPS nº 001743 série 00267-SP, Cédula de Identidade Registro Geral nº 42.530.464-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 326.391.288-76, PIS n.º 209.80128.01-8 , residente e domiciliada na Rua Gregório Gutierres, 25, casa 04, Americanópolis, CEP: 04414-010 São Paulo/SP, por sua procuradora “in…

das gorjetas pagas pelos clientes, cujos valores o reclamado sempre se apropriou. Alega que a gorjeta no valor de 10% é opcional e não obriga qualquer cliente a pagar, porém tal afirmação tornou-se realidade no estabelecimento a partir de AGOSTO DE 2012, após as condenações sofridas nas reclamações trabalhistas já mencionadas, o reclamado retirou a taxa de serviço das notas fiscais, e os clientes AGORA pagam as gorjetas diretamente as garçonetes. Abaixo segue nota fiscal com data…

Série n° 00000-GO, residente e domiciliado na Rua 00,Qd. 00, Lt. 00. Setor, CEP-00000-000, Goiânia-Goiás, através de seu advogado, com escritório situado no Endereço, setor, Município- Estado, onde receberão as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA face a JK Restaurante Ltda, empresa inscrita no CNPJ sob o n° 00000000/0000, com endereço, , Goiânia - GO, CEP 00.000-000, alegando…

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ FEDERA DA_____VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MARANHÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Fulana de tal, brasileira, solteira, pescadora, inscrito no CPF nº 00331437309, residente e domiciliado na Rua, vem através de seu Advogado DR. xxxxxxx, com escritório situado na Rua xxxxxx, onde recebe citações e intimações, conforme procuração em anexo (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, na…