Reclamação Trabalhista - Verbas Rescisórias filho falecido

MARIA , brasileira, portadora do RG nº SSP/SP e do CPF nº , residente e domiciliada na Rua nº , CEP: , /SP, através de seus advogados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. , situada na Rua , , Centro, CEP: , /SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- DA CAUSA DE PEDIR 01. A Reclamante é mãe de , solteiro, sem filhos, que faleceu em de de . 02. O filho da Reclamante, nascido em de de , possuía carteira profissional sob nº série /SP, era portador do RG n° , e, estava inscrito no CPF sob n° , no Programa de Integração Social – PIS/PASEP n° , e, era funcionário da empresa . 03. iniciou suas atividades laborais junto à Reclamada, em de de , na função de , auferindo salário de R$ . 04. Ocorre que, até o momento, a Reclamante, não recebeu as verbas rescisórias decorrentes da extinção do contrato de trabalho de seu filho, . Cumpre ressaltar que o valor existente na conta será de grande utilidade à Reclamante, que passa por difícil situação financeira. Assim, consoante art. 1° da Lei 6.858/80, a Reclamante, sucessora de seu filho, de acordo com o art. 1845 do Código Civil, possui legitimidade para receber os valores a que este teria direito. 2 – DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 05. Desta forma, no caso em tela, é perfeitamente cabível a concessão da

narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em face da empresa do Sr Bosco Castelo Branco Filho, no ano de 2003, o juízo…

conforme a dicção do art. 790, §3° da CLT. A tempestividade do presente recurso é patente, pois a publicação do acórdão ocorreu em 14/09/2012 (sexta-feira), com início do prazo recursal em 17/09/2012 (segunda-feira) e termo em 24/09/2012 (segunda-feira), respeitando assim o octídio legal. II. BREVE HISTÓRICO DO PEDIDO. Trata-se de Ação Rescisória promovida pelos sucessores do falecido Reclamante ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ) derivada do Termo de Conciliação da…

artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO na Reclamação Trabalhista que lhe move a senhora MARIA, já qualificada na inicial, consubstanciando-se nos fatos e direitos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A autora busca a tutela jurisdicional, pleiteando verbas trabalhistas decorrentes de acidente de trabalho, ocorrido com seu suposto companheiro, cumulada com indenização por danos moral e patrimonial. Alega que a vítima, o Sr.…

advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO/SUMARÍSSIMO em face de 1.ª RECLAMADA (nome fantasia: mmmmmm), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-00, com endereço na Rua Avenida Pedro de Toledo, nº 00, apto. 77, Vila Jardim, São Paulo-SP, CEP 00000-000, fone: 0000-0000; e de 2. ª RECLAMADA na pessoa de seu(ua) sócio(a) proprietário(a) Sr(a). MMMMMMMMMMM, inscrito(a) no CNPJ/MF sob…

brasileiro nato, inscrito no RG sob onº – SSP/PB e no CPF(MF) sob o nº , falecido em , REPRESENTADO POR SUA VÍÚVA A SRA. XXXXXX, brasileira, viúva, do lar, inscrita no documento de identidade sob o nº e no CPF(MF) sob o nº , queora também representa o seu filho menor XXXXXXX, brasileiro, menor de idade, inscrito no Registro de Nascimento sob o nº e XXXXXXX, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no documento deidentidade sob o nº - SSP/PB e no CPF(MF) sob o nº , todos residentes e…

através de seu representante legal, com endereço na Avenida General Carneiro, nº. 677, Vila Lucy, CEP: 18043-002, cidade de Sorocaba/SP, pelos seguintes motivos: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Antes de adentrarmos no mérito da presente lide, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que a autora não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, sem que isso ocasione prejuízo para seu sustento e de sua família, conforme declaração em…

seu esposo. (doc. ...). O Instituto Nacional do Seguro Social, indeferiu o pedido de pensão, alegando que não mais mantinha o falecido a condição de segurado. (doc. ...). A autora, insatisfeita com tal situação procurou o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, e elaborou um termo de reclamação, onde deveria constar que seu esposo iniciou novo contrato de trabalho, e que o mesmo somente fora rescindido em virtude do óbito de seu esposo. A EMPRESA COBERCAU, ORA RÉ, NESTA RECLAMAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP. Reclamatória Trabalhista nº. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________, empresa privada devidamente estabelecida à Av. ____________________, ______, Jardim ­­­­­­­_____________, Presidente Prudente/SP, CEP – 19026-655, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. _____________________, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ______________________________________…

à empresa o dever de reparar o dano, por absoluta ausência de suporte fático. I RELATÓRIO. Vistos, etc. Recurso ordinário interposto pela reclamada, AGROARTE EMPRESA AGRÍCOLA LTDA, em face da decisão proferida pela Vara do Trabalho de Goianinha, nos autos da reclamação ajuizada por MARINALVA SOARES DA SILVA. Por sentença (fls. 340/348), o Juízo a quo deferiu à obreira os benefícios da justiça gratuita; rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa, incompetência absoluta da Justiça…