Reclamação Trabalhista Filho Falecido

interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à administração pública por 4 anos. Em face dessa situação hipotética e de acordo com o direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta. A Eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Zegna, em relação aos empregados que prestam serviço à autarquia federal, não pode implicar qualquer responsabilidade quanto à autarquia. B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não…

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…

estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente à época, a saber, a Lei n. 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que, em sua legislação,não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queria apresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos…

Orientador: Carlos Conteúdo 1º AULA 08/08/2014 – REFERENCIAL TEÓRICO 3 2° AULA 15/08/2014 – CASOS 10 3° AULA 22/08/2014 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 12 4° AULA 29/08/2014 – CASOS TRABALHISTAS 19 5º AULA 05/09/2014 - CONTESTAÇÃO 22 6º AULA 12/09/2014 – ANALISE DE PROCESSO 23 7º AULA 19/09/2014 - ELABORAR CASOS 26 8º AULA 26/09/2014 - CASO 29 9º AULA 03/10/2014 – AVALIAÇÃO TRABALHISTA 33 10º AULA 10/10/2014 – PETIÇÃO NOTICIA-CRIME 34 11ª AULA 17/10/2014 – SUSPENSÇÃO CONDICIONAL…

profissional na realização do ato). A responsabilidade do advogado se dá, deste modo, mediante a comprovação de existência de culpa, haja vista que a sua obrigação para com o cliente é de meio, via de regra. Nesse sentido, entendem Gagliano e Pamplona Filho (2003, p. 252): A prestação de serviços de serviços advocatícios é, em regra, uma obrigação de meio, uma vez que o advogado não tem como assegurar o resultado da atividade ao seu cliente. Assim, da mesma forma como o ofício do…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

profissional na realização do ato). A responsabilidade do advogado se dá, deste modo, mediante a comprovação de existência de culpa, haja vista que a sua obrigação para com o cliente é de meio, via de regra. Nesse sentido, entendem Gagliano e Pamplona Filho (2003, p. 252): A prestação de serviços de serviços advocatícios é, em regra, uma obrigação de meio, uma vez que o advogado não tem como assegurar o resultado da atividade ao seu cliente. Assim, da mesma forma como o ofício do…

____________________, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Segue anexa guia comprovando o recolhimento das custas necessárias ao ajuizamento da presente ação. Dos Fatos e fundamentos Os autores, JOSÉ, JOAQUIM e JULIETA, são filhos do Manuel e Maria, que foram casados pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinqüenta) anos. E ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família, contribuindo assim para a…

segue, redigida abaixo em sua íntegra: MAXLENE DOS SANTOSE WARLEY DOS SANTOS, SÃO FILHOS DE GEDALVA M DOS SANTOS BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE da DOMICILIADA A RUA GUARAPES NUMERO 258 ALECRIM VILA VELHA por sua advogada abaixo assinada inscrita na OAB/ES sob o n. ___ com escritório na rua _________________________ Vila Velha, onde receberá as intimação. A requerente IRMÃ do WARLEY DOS SANTOSCARLOS ,falecido no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2003, nesta cidade Vila Velha. 2-…

cento), e 10% ( dez por cento), do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. Insalubridade nesse sentido esclarece a súmula 460 do TSF, para efeitos do adicional de insalubridade, a pericia judicial em reclamação trabalhista não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que ato da competência do ministério do trabalho. Cabe destacar a orientação jurisprudencial 4 da SBDI – I do TST. Adicional de insalubridade não basta a…