Inicial Pensão por Morte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP

(AUTOR), (qualificação), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu patrono subscritor, com endereço profissional na Praça Benedito Paes de Almeida, nº. 59, Vila Santana, CEP: 18080-060, cidade de Sorocaba/SP, propor a presente

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia-federal, que deverá ser citado através de seu representante legal, com endereço na Avenida General Carneiro, nº. 677, Vila Lucy, CEP: 18043-002, cidade de Sorocaba/SP, pelos seguintes motivos:

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Antes de adentrarmos no mérito da presente lide, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que a autora não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, sem que isso ocasione prejuízo para seu sustento e de sua família, conforme declaração em anexa à presente petição.

DOS FATOS

A autora era casada com o Sr. ___________, ora instituidor do benefício, desde 26/09/1987, portanto, há mais de 27 (vinte e sete) anos.

Ocorre que o de cujus faleceu no dia 05/08/2014, deixando a esposa, ora requerente, e os filhos Carla Pamela e Wesley Patrick, ambos maiores à época do falecimento do instituidor do benefício.

O instituidor do benefício trabalhou a vida inteira para sustentar sua família, e a partir de 20/07/2012 trabalhava como porteiro na empresa ____________, estabelecida na Avenida Itavuvu, nº. 538, Vila Gomes, CEP: 18075-042, nesta cidade de Sorocaba/SP, permanecendo no labor até o dia 04/08/2014.

Em decorrência do falecimento do de cujus, a autora efetuou requerimento de concessão de pensão por morte previdenciária perante a autarquia-ré em 18/08/2014 visando a obtenção do benefício (NB: 169.545.807-6).

Ocorre que, equivocadamente a autarquia-ré indeferiu o pleito alegando que o instituidor do benefício