Contestação Trabalhista

arrimo no artigo 847, da CLT c/c artigo 300 do Código de Processo Civil, nos autos da Reclamação Trabalhista por ele proposta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS: Ao analisar os presentes autos infere-se que o reclamante foi admitido pelo reclamado em 20 de abril de 1986 para laborar na função de caseiro, que era exercida de segunda a sábado, das 05h00min às 19h00min, com intervalo intrajornada apenas 20 minutos para refeição e descanso, percebendo, para tanto de a monta de R$300,00 (trezentos reais) mensais. Denota-se ainda que, razão de suas funções laborais Nepomuceno passou a residir na imóvel do reclamado, onde trabalhava. Nota-se, outrossim, que desde sua admissão o reclamante nunca percebeu o descanso semanal remunerado, nem mesmo gozou do padrão geral de férias brasileiro, qual seja, 30 (trinta) dias, nas dicções do artigo 130, inciso I, da CLT, gozando apenas de 20 (vinte) dias anuais, mesmo não possuindo qualquer falta injustificada ao seu labor. Em arremate, o reclamante apurou juto à Caixa Econômica Federal que o empregador supostamente nunca havia depositado nenhum valor na sua conta de FGTS. Pelo exposto, Nepomuceno ingressou com Reclamação Trabalhista em face de João Tarquínio, fundamentando a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o adimplemento de todos os haveres rescisórios, horas extras e reflexos, diferenças de férias, FGTS e multa de 40%, baseando seu pleito, em apertada síntese, nas disposições…

n° 0010659-19.2014.5.15.0072 Reclamação Trabalhista. SUPERMERCADO CENTRAL DE RANCHARIA LTDA, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move THAIS BRUNHANI DOS SANTOS, feito em epígrafe, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO. A Reclamante ajuizou a presente ação, juntando os documentos, alegando, em breve síntese, que: a)…

75Q X Exame Unificado - 1ª e 2ª fase 1)Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a. A) Metade do aviso prévio. B) Metade do 13º salário proporcional. C) Seguro desemprego. D) Indenização de 20% sobre o FGTS. Questão 76 2) A…

----------. Nº PROC. 00000000-00.2012.0.00.0000 -----------------------------------------------, devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista, autos do processo em epígrafe, que lhe move ---------------------------------------------------------, também qualificado, por seus representantes legais ao final assinados, vem, com o devido respeito, à digna presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos pedidos aduzidos na petição inicial, pelas razões de fato e de direito…

FGTS CASO CONCRETO: O empregado José Carlos trabalhou 15 (quinze) anos na empresa Solar Ltda. quando teve deferida sua aposentadoria por tempo de contribuição pela Previdência Social. Após a jubilação (aposentadoria) José Carlos continuou trabalhando por mais 5 (cinco) anos, quando foi dispensado sem justa causa. Ocorre que, quando foi efetuar o saque dos valores depositados no FGTS percebeu que o empregador só havia efetuado o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS…

25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi dispensada pela empresa sob a alegação de justa causa, ocasião e que percebia salário mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Nenhum valor foi pago a titulo de verbas rescisórias. Ademais, em nenhum período na…

Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Ex.a., propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de: (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, localizada na Alameda XXXXXXXXXXXXXXXXX SP. Cumpre informar conforme ficha cadastral a junta comercial a 1ª Reclamada encontra-se em Recuperação Judicial, motivo pelo qual requer a notificação na pessoa do Administrador (Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX) estabelecido na XXXXXXXXXXXXXXXX -…

SEGUNDO BIMESTRE - 2015 São Paulo, 05 de Junho de 2015. Centro Universitário SENAC 1). Quais são as entidades (Pessoas físicas ou jurídicas) não sujeitas à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005)? Resposta: As entidades que não sujeitas à Lei de Recuperação de Empresas e Falências são: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Cooperativas de Crédito, Administradoras de Consórcio, Entidades de Previdência Privada, Sociedade de Capitalização,…

OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _________ VARA DO TRABALHO DE XXXX. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Xxxxxxxxxx, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, infra-assinados, conforme procuração acostada a esta peça, respeitosamente, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente Reclamação Trabalhista contra XXX, requerendo que seja citado nos termos dos artigos 222 e 223 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de…