Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

de 5 anos limitado, Após a ruptura do contrato. Prescrição: FGTS (SUM 362 TST ) Indenização por tempo de serviço: (477e 478 CLT) Requisitos e cálculos: (477 e 478 caput e § 1º CLT ) FGTS: Lei 5107/66; Lei 5958/73 (vem com a opção de retração p/escolha do FGTS, tinha que ter permissão do empregador. Hipóteses de saques do FGTS (art. 20 e lei 8036/90). A partir de 1/01/67. O trabalhado tinha 365 p/optar por indenização por tempo o FGTS. Prescrição art. 149 e 145 CLT> Exige a perda…

com endereço profissional na Rua, nº, bairro, Teresina/PI, local onde receberá as notificações de estilo, vêm, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista aforada por MILTON RIBEIRO, brasileiro, casado, motorista, portador do CPF Nº000.111.222-33 e RG 123.123.1223-00, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº 1500, Bairro Morrinhos, CEP 64000-000, Teresina-PI , na conformidade…

produto - Troca de produto Redesignação de audiência Reclamação trabalhista - Horas extras Pedido de gratuidade Consignação em pagamento - Depósito Bancário Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador Juntada de procuração (art. 37 do CPC) Homologação de acordo - Pensão alimentícia Recurso em sentido estrito Pedido de reconsideração de despacho Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia Execução por quantia certa - Trabalhista Alvará em inventário - venda de…

MANTENEDOR DO ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA, em “RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, pessoas jurídicas já qualificadas nos autos, sucessor da SOMESB – SOCIEDADE MANTENEDORA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA BAHIA, na qualidade de mantenedor da FTC – FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 04.670.333-0001-89, sediada na Av. Luís Viana Filho, nº 8812, Paralela, Salvador-BA, CEP 41.741.590, nos autos da reclamação trabalhista proposta pela Reclamante LUDMILA…

profissional sito a Travessa XV de Novembro, Edifício Ernestina Trinchão, Sala 107, Bairro Centro, Pojuca-BA, CEP: 48.120-000, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, contra PRODUMAN ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 00.860.705/0001-89, com sede na 1ª Travessa do Balneário, nº: 402, Bairro Imbassahy, Dias D’Ávila-Bahia, CEP: 42.850-000 e contra a PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

assistida por advogado de seu sindicato de classe, sem apresentar declaração de insuficiência financeira, ajuizou reclamação trabalhista, pretendendo, já que sempre laborara de segunda a sexta-feira, 8 horas diárias, a condenação do Banco no pagamento de 2 horas extras diárias com os acréscimos legais, bem como de sua integração em férias, 13º salários, descansos semanais, FGTS e aviso prévio, tudo acrescido de juros, além da condenação em honorários advocatícios à razão de 20%.…

presença de V.Exa. propor a presente, AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO e DANO MORAL em face de, xxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº xxxxxxx estabelecido à Av. xxxxxxx, Quadra 04 Lote 13 CEP: xxxxxx, Setor Rodoviário, xxxxxxx – xxx onde deverá ser notificada da presente, pelos fatos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE A presente Reclamação Trabalhista, não foi submetida a Comissão de…

com escritório profissional na Avenida Um, Bloco 24, Ap. 103, Curado IV Jaboatão dos Guararapes – PE CEP 54.270-090, local para onde requer que sejam enviadas todas as notificações e intimações de estilo, apresenta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S/A - CELPE, com inscrição no CNPJ sob o nº. 10.835.932/0002-99 sito à Avenida João de Barros, nº. 111, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.751-370 e FUNDAÇÃO…

integrados pela repercussão de horas extras. Aplico os termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do C. TST, pela não repercussão dos descansos semanais remunerados majorados pelas horas extraordinárias em férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. 3 – Incidência da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, na hipótese de vínculo reconhecido em Juízo. Aplico a multa do artigo 477, § 8º da CLT. 4 – Aplicabilidade da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, em face do…