Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

firma estabelecida Maracanaú, na Av. Parque Leste , 400 Distrito Industrial, Maracanaú – Ceará, inscrita no CNPJ n° 03.954.356/0003-14 vem, através de seus advogados ao final assinados, à honrada presença de Vossa Excelência para oferecer Defesa à reclamação ajuizada por EVERTON LIMA PALÁCIO, o que faz de acordo com os fatos e fundamentos que a seguir expõe: PRELIMINARMENTE 1.1. DA AUTENTICIDADE DOCUMENTAL Estabelece o artigo 830 da CLT que o representante jurídico da parte pode…

Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º TEMA QTD % Jornada Estabilidades Rescisão Salário Aviso Prévio Experiência no Contrato de Trabalho FGTS Direito Coletivo Aprendizagem Equiparação Salarial Intervalo Intrajornada Culpa Recíproca Periculosidade Punições do Empregado Contrato de Trabalho Avulso Conflito entre CCT e ACT Doméstico Dono da Obra Força Maior…

1 Ricardo Gonçalves da Silva Como Evitar Reclamações Trabalhistas 2013 2 Agradeço a Deus pela capacitação para a confecção do presente trabalho a minha família pelo incentivo e a todos amigos que nos ajudaram na conclusão deste singelo trabalho 3 SUMÁRIO · INTRODUÇÃO 6 · Pré Contratação e Processo Seletivo 7 · Contratação 9 · Registrar todos os funcionários antes de iniciar no trabalho e fazer o exame médico admissional, 9 · Em caso de…

no CPF nº 084.374.946-64, CTPS no. 81.826-0135-MG, residente e domiciliado na Rua Rio Beni, no. 149 – Bairro Mansur, na cidade de Uberlândia - MG, CEP: 38.414-448, vem através de sua advogada, à presença de V.Ex.a., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no procedimento ordinário contra BRF S/A, inscrito no CNPJ 01.838.723/0438-70, com endereço na Av. Coronel José Teófilo Carneiro, no. 1001, no bairro São Jose, nesta cidade, CEP: 38.401-344, pelos fatos e…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

FACULDADE ARAGUAIA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO GOIÂNIA / 2009 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho elaborado para efeito de avaliação parcial da disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação do FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CESSAÇÃO DO CONTRATO de trabalho 5 1.1. CONCEITOS, TERMINOLOGIAS, DIVISÕES 6 2. cessação…

sem receber aviso prévio e as respectivas verbas rescisórias pertinentes ao contrato de trabalho. II- DO DIREITO Conforme estabelece o art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o…

Prainha. Em julho tiveram paralisadas as vendas na matriz no bairro Cristo Rei e a unidade ao lado do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. A dívida da rede de supermercados está orçada em R$ 184 milhões e a mesma encontra-se em processo de Recuperação Judicial. O Modelo atua em Mato Grosso desde 1984, quando iniciou suas atividades na cidade de Várzea Grande. Hoje, o Modelo é formado por 10 Supermercados, 2 Hipermercados, 3 Atacados de autosserviço (cash&carry), 1 Centro de…

interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) Observação: Não é o mesmo que apelação no cível (decisão terminativa ou definitiva). Exemplo: um dissídio individual (reclamação trabalhista) ingressado na área do trabalho. Reclamada é notificada, tem prazo até o dia da audiência (deve haver prazo mínimo de 5 dias). Se for uma audiência una, os três atos de conciliação, instrução e julgamento são feitos numa…

de proteção individual. d) O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional…