Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE _______

Processo n°
Reclamante: Nepomuceno Felisbino
Reclamada: João Tarquínio

João Tarquínio, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido aos, portador da cédula de identidade (RG) n°, filiação, residente e domiciliado na Rua, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na ___, onde recebe intimações apresentar:

CONTESTEÇÃO

Em face de Nepomuceno Felisbino, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido aos, portador da cédula de identidade (RG) n°, CTPS n°, filiação, residente e domiciliado na com arrimo no artigo 847, da CLT c/c artigo 300 do Código de Processo Civil, nos autos da Reclamação Trabalhista por ele proposta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I) DOS FATOS:
Ao analisar os presentes autos infere-se que o reclamante foi admitido pelo reclamado em 20 de abril de 1986 para laborar na função de caseiro, que era exercida de segunda a sábado, das 05h00min às 19h00min, com intervalo intrajornada apenas 20 minutos para refeição e descanso, percebendo, para tanto de a monta de R$300,00 (trezentos reais) mensais.
Denota-se ainda que, razão de suas funções laborais Nepomuceno passou a residir na imóvel do reclamado, onde trabalhava.
Nota-se, outrossim, que desde sua admissão o reclamante nunca percebeu o descanso semanal remunerado, nem mesmo gozou do padrão geral de férias brasileiro, qual seja, 30 (trinta) dias, nas dicções do artigo 130, inciso I, da CLT, gozando apenas de 20 (vinte) dias anuais, mesmo não possuindo qualquer falta injustificada ao seu labor.
Em arremate, o reclamante apurou juto à Caixa Econômica Federal que o empregador supostamente nunca havia depositado nenhum valor na sua conta de FGTS.
Pelo exposto, Nepomuceno ingressou com Reclamação Trabalhista em face de João Tarquínio, fundamentando a rescisão indireta do contrato de