AÇÃO trABALHISTA

CONTESTAÇÃO Em face da Reclamação Trabalhista proposta por LUCIANO MACIEL DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos Autos do Processo em epígrafe, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL O Reclamante afirma que foi contratado pela Reclamada para desempenhar a função de pedreiro em 15/11/2011. Diz que laborou desde a contratação até o dia 02/10/2013, supostamente em obras da empresa nos Municípios de Estância e Barra dos Coqueiros e na reforma de um imóvel no Bairro Santos Dumont. Afirma que laborava de segunda a sexta, no horário de 07:00 às 17:00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada. Diz o Reclamante que seu salário era de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por semana e que foi dispensado pela Reclamada em 02/10/2013, ocasião na qual não teria recebido suas verbas rescisórias. Ocorre que referidas alegações não merecem prosperar vez que dissociada da verdade fática e jurídica, se não vejamos: A reclamada nunca teve o reclamante no se quadro de funcionários o que na verdade ocorreu foi que o sócio da empresa firmou Contrato de Prestação de Serviço (EMPREITADA), com o mestre de Obras o Sr. Josevânio de Oliveira, no qual, pactuaram a realização da construção de um prédio na cidade de Estância, o Sr. Josevânio foi o responsável por contratar toda a mão de obra necessária para a execução da obra, dentre os quais fez parte o reclamante

apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Jaílson também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS: Primeiramente, cabe enfatizar que o Recorrente, contratou o empreiteiro Antônio Jorge para que este realizasse as obras necessárias para construção de sua casa. Ficou definido, para o valor da empreitada, o valor de R$ 115.000,00. Para iniciar a obra, o empreiteiro providenciou a…

Antônio pactuou um contrato de empreitada com Armando, engenheiro civil, com o objetivo de promover uma reforma em sua casa residencial. Nesse contrato, foram definidos o valor da empreitada, em R$ 60.000,00, o prazo de 90 dias para a conclusão da obra, as condições de pagamento, tendo sido estipulado uma entrada de R$ 20.000,00 e o restante em três vezes, bem como as condições da reforma. Armando providenciou a contratação de um mestre de obras, dois pedreiros e quatro serventes, para…

condição de advogado da trabalhadora, mencione a medida processual adequada, com os fundamentos legais específicos. Com base nos fatos apresentados na situação hipotética acima, elabore, de maneira fundamentada, uma reclamação trabalhista. Peça B Antônio pactuou um contrato de empreitada com Armando, engenheiro civil, com o objetivo de promover uma reforma em sua casa residencial. Nesse contrato, foram definidos o valor da empreitada, em R$ 60.000,00, o prazo de 90 dias para a…

Antônio pactuou um contrato de empreitada com Armando, engenheiro civil, com o objetivo de promover uma reforma em sua casa residencial. Nesse contrato, foram definidos o valor da empreitada, em R$ 60.000,00, o prazo de 90 dias para a conclusão da obra, as condições de pagamento, tendo sido estipulado uma entrada de R$ 20.000,00 e o restante em três vezes, bem como as condições da reforma. Armando providenciou a contratação de um mestre de obras, dois pedreiros e quatro serventes, para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ __ DA VARA DO TRABALHO DE ... Francisco, nacionalidade, estado civil, mestre de obras, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS,número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito __, em face de Armando, número do CNPJ, endereço completo com CEP,…

DE DIREITO DA XXª VARA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo nº XXXXXXXXXXXXX, americano, solteiro, empresário, portador do CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem (instrumento de mandato incluso), pelo que se requer que seja anotado no rosto dos autos o nome do DR. XXXXXXXXXXXXX, inscrito na OAB/RJ sob o nº XXXXXXXXXX, para fins…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Ref. Processo nº 0000000000000 CARLOS SANTANA, por seus advogados abaixo assinados, nos autos da reclamação trabalhista movida por JAÍLSON, vem respeitosamente à presença de V. Exª. apresentar CONTESTAÇÃO aos pedidos formulados na Petição inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE DA EXCLUSÃO DA 2ª RECLAMADA DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA ILEGITIMIDADE PASSIVA…

na cidade de Rio do Sul, estado de Santa Catarina, CEP 89160-000, por sua advogado infra-assinada com endereço profissional na Rua Acadêmico Nilo Marchi, nº 1180, sala 101, Bairro Centro, cidade de Rio do Sul, estado de Santa Catarina, CEP: 89160-075, onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista movida por JURANDIR DA SILVA, já qualificado na petição inicial, para que este Juízo vislumbre todas as…

coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Civil da UNIFACS, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. O art. 455 da CLT: sua interpretação; 2.1. Distinção entre empreitada simples e subempreitada. 2.2. Da responsabilidade do subempreiteiro diante do caráter personalíssimo da relação de emprego (na perspectiva do empregador). 3. Da composição da…