Aula

DIREITO DO TRABALHO I 1º semestre de 2008 h ttp :/ / g r o u p s .g o o g le .c o m / g r o u p / d ig ita ls o u r c e Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação Adjunta Márcia Sleiman Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profª Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. Alvaro Luiz Carvalho Moreira 101165001001 APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua utilização, apresentamos a Coletânea de Exercícios, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, assim como casos práticos e interdisciplinares para desenvolvimento em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso a um material didático que propicie o aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões

exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação subsidiária do CPC ao procedimento laboral. • Solução dos conflitos trabalhistas. • Evolução histórica, conceito, autonomia, princípios, posição enciclopédica, fontes e aplicação das normas do Direito…

PERITO TRABALHISTA 1. O que significa balanço de determinação? É um balanço especial elaborado para fins judiciais, por perito contábil, a partir do Balanço Patrimonial oficial da empresa, que não afeta a contabilidade oficial da mesma, e é utilizado para determinar o montante dos haveres que cabe ao sócio dissidente, excluído ou falecido. No direito positivo brasileiro está previsto como balanço especial, conforme diz o art.1.031 do Código Civil: 2. Conceitue Processo…

1 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professora: Laryssa M. S. Tannure IV - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS TRABALHISTAS Antes de iniciar o estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz enunciar o conceito de jurisdição. Dessa forma, jurisdição é o poder que o juiz tem de dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois está investido desse poder pelo Estado. Não se pode conceber a existência de um juiz sem jurisdição. Assim, todo juiz tem jurisdição. Porém…

VARA DO TRABALHO DE ________________ – SP Processo nº xxxxxx JOSEMAR , já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de VIGILÂNCIA LTDA e BANCO S.A, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 284 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, apresentar EMENDA À INICIAL, conforme determinado em Ata de Audiência…

SANTO CRISTO RECLAMADO: POSTO SANTO GRALL LTDA POSTO SANTO GRALL LTDA, pessoa jurídica de direito privado,empresa comercial, CNPJ 04.211.095.0001-43, localizada na Rua Olegário Maciel, nº 18, Centro, CEP: 35300-019 Caratinga – MG,neste ato representado por sua sócia Gessica Naiara Batista Ferreira, na forma de seus atos constitutivos por seus advogados onde deverá receber intimações (documento em anexo)infra mencionados, nos autos da reclamatória trabalhista sob o nºxxxxxxxx-x, já…

ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face da empresa T.C.R. Ltda., pessoa jurídica de direito privado, e FINANCEIRA B&M S/A situada na Rua Barbosa Moreira, nº 676, centro, Teresina-PI, CEP nº 64.234-132, pelos fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS A reclamante foi contratada no dia 03/07/2011 para exercer o cargo de caixa executivo sendo que a sua CTPS foi anotada pela empresa T.C.R. Ltda. O seu local de trabalho era na empresa FINANCEIRA B&M S/A onde…

advogado de seu sindicato de classe, sem apresentar declaração de insuficiência financeira, ajuizou reclamação trabalhista, pretendendo, já que sempre laborara de segunda a sexta-feira, 8 horas diárias, a condenação do Banco no pagamento de 2 horas extras diárias com os acréscimos legais, bem como de sua integração em férias, 13º salários, descansos semanais, FGTS e aviso prévio, tudo acrescido de juros, além da condenação em honorários advocatícios à razão de 20%. Deu à causa o…

Cuida o presente parecer jurídico á respeito da CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ – para laborar por empresas do segmento farmacêutico – Porém antes de adentrarmos ao estudo das vantagens e desvantagens da contratação do aprendiz, esclarecemos: I – A contratação de “menor” APRENDIZ por empresas com mais de 100 empregados, é uma obrigação instituída através de Lei, na proporção de 5% do quadro; II – É a única maneira de se contratar menores entre 14 e 16 anos; III – Por outro lado a…

DC J S – D ep a r ta m e n t o d e C i ê nc ia s J ur í di ca s e S o c ia i s DISCIPLINA DE PROCESSO TRABALHISTA M COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO1 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA A competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Tem-se entendido que a determinação da competência material da Justiça do Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Assim, se o autor…