Prática simulada ii

mandato; • identificar a espécie de procuração; • elaborar a procuração; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. Conteúdos: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos da Procuração. 5. Elaborar a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; • Código de Processo Civil; • Código Civil. 1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o n.º 100.100, com escritório na Avenida Rio Branco n.º 200, sala 1001, Centro, Juiz de Fora. Elabore a procuração com poderes para o foro em geral. AULA 2 Substabelecimento. Conceito. Tipos de transferência de poderes. Elaboração. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Elaborar o substabelecimento adequado; • Reconhecer a…

__________________________________Entendimentos contrários:_____________________________ Para a aplicação da súmula em comento, não basta a simples alegação de que o empregado trabalhou em situação de insalubridade. É necessário a expressa previsão legal no rol das atividades e operações insalubres editado pelo Ministério do Trabalho. Exemplo de entendimento contrário se encontra no julgado da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou procedente a alegação da…

30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou suas atividades e alienou seu único estabelecimento empresarial para a pessoa jurídica Beta, que manteve o quadro de pessoal anterior e firmou com cada um dos empregados, inclusive com José, acordo escrito de compensação de jornada de trabalho, contrariando norma coletiva do sindicato representativo da categoria…

Excelentíssimo(A) Senhor (A) Doutor (a) JUIZ Do trabalho da ___ VARA DO TRABALHO DE __________ESTADO De____ Amarildo , brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, portador (a) do RG n.º____ e do CPF n.º _____, CTPS nº___, inscrito sob o PIS nº_____, residente e domiciliado na Rua______, n.º ___________ Bairro __________, Cidade ________, Estado___, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc__), com escritório profissional sito à Rua…

TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. Processo: 0000338-60.2014.5.07.0002 Reclamante: Reclamada: II - REQUERIMENTO DE JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS A empresa ora Reclamada, desde logo, requer prazo para juntada posterior de documentos, acaso seja necessário,sob pena de irremissível afronta ao Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, assegurado pelo art. 5º, LV, da CF/88. Tal pedido se justifica pela ausência de…

vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores; d) a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos negros constitui violação ao princípio da…

B) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). C) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo. D) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa. Questão 16 Considerando as normas existentes a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que indica o correto posicionamento do STF.…

de rendas e determinou o seu preenchimento no mesmo ano, sem indicar a previsão da receita necessária para fazer frente a tal despesa. Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 primeiros aprovados, o Governador ajuíza ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, arguindo a invalidade do diploma legal, por vício de iniciativa e por não indicar a fonte de receita necessária. Considerando as…

de rendas e determinou o seu preenchimento no mesmo ano, sem indicar a previsão da receita necessária para fazer frente a tal despesa. Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 primeiros aprovados, o Governador ajuíza ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, arguindo a invalidade do diploma legal, por vício de iniciativa e por não indicar a fonte de receita necessária. Considerando as…

OFENSIVO À REPUTAÇÃO DO AUTOR. SINDICÂNCIA E PERDA DE FUNÇÃO GRATIFICADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. - A pessoa jurídica demandada por um ato lesivo praticado pelo seu preposto, responde perante o suposto lesado, mas pode denunciar a lide o seu empregado, para ver, na mesma sentença em que for condenada, o seu regresso garantido. Precedentes. - A instauração de sindicância não enseja a indenização por danos morais e financeiros. Precedentes. - A relotação e perda da função gratificada, por sí…