RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA

endereço profissional na XXXXX, vem, mui respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXX, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXX, e XXXX, brasileiro, casado, profissão desconhecida, CPF/MF sob o nº prejudicado, ambos residentes e domiciliados na XXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE. I.1 - DAS INTIMAÇÕES, CITAÇÕES E PUBLICAÇÕES DO FEITO. Requer, desde já, sejam as intimações pertinentes ao presente feito publicadas exclusivamente em nome do procurador XXXXX, advogado, devidamente inscrito na OAB/GO sob o nº XXXX, sob pena de configurar-se nulidade processual, nos exatos termos do artigo 236, § 1º do Código de Processo Civil e entendimento cristalizado na Súmula 427 do c. TST. I.2 - DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A reclamante é pessoa pobre na forma da Lei – declaração em anexo - não tendo condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual se requer, desde já, os benefícios da Justiça Gratuita, em conformidade com o artigo 790, §3º da CLT e artigo 4º da Lei 1060/50. I.3 - Da Comissão de Conciliação Prévia. Por força da decisão liminar em sede da ADI nº 2.160-DF que discute a Constitucionalidade do artigo 625-D da CLT, que pacificou entendimento no sentido de que é facultativa a submissão prévia da demanda trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia. Sendo assim o Reclamante não está adstrito a tal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE PERDIDA – RS. FULANA DE TAL, brasileira, casada, doméstica, portadora do documento de identidade RG nº 1234567 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 010.014.000-02, nascida no dia 16/00/1900, filha de Beutrana de Tal, C.P.T.S. nº 00001/ série 0000 MT, PIS/ PASEP/NIT nº 001.12345.10-1, residente e domiciliada na rua Coisinha, nº 1111, Bairro Cidade de DEUS, CEP: 00.330-000 – Cidade Perdida - RS,…

Modelo de uma petição inicial (Reclamatória Trabalhista -Empregada doméstica) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado) (NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx), expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA___VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO MINAS GERAIS ELIANE MARIA DOS REIS, brasileira, divorciada, empregada domestica, inscrita no PIS 113.866.522-23, portador do RG MG 12.698.441, expedida pela SSP/MG inscrito no CPF sob o número 049.368.276-73, CTPS 09668 série 0100/MG, filha de Joaquim dos Reis Andrade e Adriela da Silveira Andrade, residente na Rua Apucarana, 240, Caravelas, Timóteo, Minas Gerais, CEP 35164-264, e ADRIANA DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL – TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE _____________________. Fulano de tal (qualificação, por seus advogados subscreventes, conforme instrumentos de mandato em anexo (doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, §1º da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA seguindo o procedimento ordinário, em face de (reclamado e qualificação), pelos fatos a seguir narrados: I - DO RITO…

Areal, onde receberá todas as intimações do feito, vem, à augusta presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 840, 852-A e seguintes da CLT c/c art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO em desfavor SARA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, do comércio, inscrita no CPF n.º 470.820032-34, residente e domiciliado na Rua Marapajuba, n.º 807, bairro Nova Floresta, pelos fatos e fundamentos a…

LEONIDIA,NACIONALIDADE,ESTADO CIVIL,DOMESTICA,FILHO DE.........,NASCIDO EM......,ID........CPF.....,CTPS,SÉRIE.......PLS......,RESIDENTE NA RUA........,N..........,SÃO JOSE DOS PINHAIS,P,CEP.....,VEM POR MEIO DE SEU ADVOGADO INFRASSINADO NOS TERMOS DO ART I CPC,COM ESCRITORIO NA RUA....,BAIRRO........,CIDADE......., ESTADO,CEP...APRESENTAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face de ANA PAULA RIQUES,NACIONALIDADE,ESTADO CIVIL.PROFISSÃO,RG,CPF,RESIDENTE NA RUA,N…

Empregada doméstica propõe reclamação trabalhista em face de sua antiga empregadora, postulando pagamento de aviso prévio correspondente a 30 dias, não concedido quando da rescisão contratual, o pedido e julgado procedente, condenando-se a empregadora a pagar à empregada o aviso prévio cobrado, arbitrando-se, para a condenação, o valor de R$800,00. Inconformada, a empregadora interpõe recurso ordinário, em petição que se faz acompanhar de um único documento, correspondente ao comprovante…

em 02 de janeiro de 2012, na função de empregada doméstica, tendo o último salario o valor corrigido nas formas da lei, de 01 (um) salário mínimo mensal. Acrescenta-se que a reclamante foi dispensada de sua função, sem justa causa, recebendo, sobretudo, da reclamada, as verbas rescisórias dois dias após a sua dispensa, inclusive o aviso-prévio indenizado. Alega na exordial que solicitou que a empregadora a inscrevesse no FGTS por vários momentos, porém a mesma não tomou as providências…

típicas da dispensa sem justa causa. No mesmo período, Renan dispensou sua empregada doméstica. Diante da situação, responda aos itens a seguir. A) Haverá recolhimento de FGTS sobre a indenização de 10 salários adicionais? Justifique em qualquer hipótese. R:Não haverá recolhimento de FGTS haja vista a natureza indenizatória da verba, não se constituindo em fato gerador do FGTS, conforme artigo 15, da Lei nº 8.036/90. B) Analise se, em eventual reclamação trabalhista movida…