Reclamação Trabalhista Empregada Domestica

Trabalho 1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado a) empresário b) trabalhador avulso c) trabalhador autônomo d) empregado Resposta correta letra d Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a…

14 de Maio de 2012. Escola Técnica Bento Quirino- Extensão Carlos Gomes. A Legislação Trabalhista e Suas Características Componentes do grupo: Daiana leme Brisola n°07 Elienay n°11 Emanuele Soares da Costa n°12 Heloisa Possato n° 15 1° ADM – Integrado. Professor: Luís Carlos. Campinas, 14 de maio de 2012. Introdução. A Legislação Trabalhista é o regulamento dos direitos e deveres dos trabalhadores, bem como, dos os…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - VÁRIOS PEDIDOS - II EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE __________ - UF __________, brasileira, casada, portadora do RG nº __________, inscrita no CPF sob o nº __________, residente e domiciliada à Rua _________, nº ___, Bairro __________, na cidade de _________, intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº ______, Seção do Estado do __________ -…

gestante não terá estabilidade se estiver em contrato de experiência, porem, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização da estabilidade. - Conforme artigo 4º – A da Lei 5859/72, a empregada doméstica também terá direito à estabilidade da gravidez. b) Acidente de Trabalho (artigo 118 da Lei 8213/91 e Súmula 378 do TST): o empregado afastado de suas funções em decorrência de acidente de trabalho por mais de 15 dias que esteja…

MARIA DO CARMO BARBOSA, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do RG M-7.645.256 SSP/SP, CPF 586.194.616-72, CTPS/MTB 92259 Série 475/MG, residente e domiciliada na Rua Mariri, 22, apto. 32, Parque Vivaldi Leite Ribeiro, CEP 37701-196, em Poços de Caldas/MG, através de seu advogado, procuração em anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de JOSÉ JULIO BALDUCCI, brasileiro, casado, residente e

execução promovida por uma empregada doméstica, que prestou serviços à família por mais de quinze anos. Como a reclamada doou seus imóveis aos seus filhos, sem reservar qualquer bem para garantir o pagamento do crédito trabalhista, e tendo em vista as várias tentativas frustradas de recebimento desses valores, o Juízo de 1o Grau declarou a ineficácia da doação de um desses bens e determinou a penhora sobre ele. A empregada trabalhou para a recorrente, como doméstica, no período de…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO No Brasil, o marco inicial do trabalho do empregado doméstico se deu com a chegada dos africanos, para trabalharem nas lavouras e residências dos senhores de engenho. Porém, no âmbito jurídico, foi disciplinado, inicialmente, pelas ordenações do reino e, logo após, pelo Código Civil de 1916, no capítulo que era relativo ás locações de serviços, responsável por disciplinar todas as relações de trabalho. A primeira…

SANTOS, nacionalidade, estado civil, domestica, nascida em ..., filha de..., portadora de RG..., inscrita no CPF..., número e série da CTPS ... e PIS, residente a rua ...,São Jose dos Pinhais, Paraná, vem por meio de seu advogado infrafirmado, com mandato procuratório, anexo, com escritório a rua ..., onde recebe aviso e intimações, na forma do art. 30,I do CPC, sob pena de nulidade,vem respeitosamente , perante VOSSA EXCELÊNCIA, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, com…

abriu seu coração e, mais uma vez, revelou todos os seus medos escravagistas com a aprovação da PEC das Domésticas, que, simplesmente, regula benefícios já existentes, como FGTS, adicional noturno e hora extra. Danuza diz estar "apavorada" com a mudança, uma vez que não vive sem as mãos de fada sempre pronta para manter sua casa arrumadinha e cheirosa, fala ainda em "pânico de contratar" uma doméstica. Danuza é o retrato de uma elite criada à sombra da escravidão. 2 DESENVOLVIMENTO Os…

tipicamente trabalhista, tal como se nota pelo disposto no artigo 7º, inciso XVIII, da CF/1988 (pois “emprego” e “salário” denotam a existência de contrato de trabalho) e os artigos 392 e 392-A da CLT (que expressamente tratam de “empregada”). Sobre a tal instituto, insta ressaltar outro fato importante: a equiparação da adoção para fins de recebimento da licença-maternidade. A lei 10.421 alterou a redação do artigo 392 da CLT, atribuindo-lhe uma ramificação que trata sobre a…