Reclamação Trabalhista Empregada Domestica

Supervisão de Estágio em Direito Processual do Trabalho 3ª Parte CASOS PROPOSTOS – PRÁTICO-SUBJETIVOS Questão 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando estabilidade de 12 meses, em face de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado por 14 dias, com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi…

INTRODUÇÃO A história de trabalho das empregadas domésticas foi marcada pelo preconceito e pela falta de amparo jurídico em busca da sua defesa. Muito pelo resquício da escravidão, que até hoje gera reflexos extremos para todo o contexto social pátrio, o serviço de empregada doméstica, como tantos outros, era, e infelizmente ainda é visto com muito preconceito pela maioria da sociedade. O direito seguia esse preconceito, ao não oferecer um amparo trabalhista que de algum modo…

em agravo de instrumento. IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União Federal pretende interpor Recurso Ordinário. A sentença foi publicada em audiência realizada no dia 14 de julho…

endereço................................, inscrito no RG sob o nº ...........…, e no CPF sob o nº ............, vem, a presença de Vossa Excelência por conduto de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo, interpor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no artigo 840 da CLT, em face da RECLAMADA., nacionalidade,..........................estado civil,................profissão............................,situada no endereço.........................., inscrito…

Reclamado: MANOEL RIBEIRO FROZ Valor da causa: R$ 5.368,86 A Reclamada foi registrada em carteira de trabalho, no dia 01/04/2001, para laborar na propriedade agrícola do Requerido, na função de empregada doméstica, porém, alega na reclamação trabalhista que exercia funções contrárias de empregada doméstica como: alimentação dos animais da propriedade, capinar e cultivar canteiros, entre outras agrupadas na função de trabalhadora rural. Alega também que recebia pelos serviços um salário…

na Rua XXX, XXX, Ingá, Niterói (RJ), CEP XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta por MARTA DA SILVA PAIVA, já qualificada, vem, mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por meio dos advogados abaixo assinados, com endereço profissional na Rua XXX, por EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, com fulcro no art. 651, caput, da CLT, na forma que a expor. A excepta foi contratada como empregada doméstica, trabalhando na residência da excipiente, no…

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ Processo nº 0001948-10.2011.5.03.0020 PEDRO DE OLIVEIRA (qualificação completa), representado por seu advogado abaixo assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move EDNALVA MACEDO, já qualificada nos autos, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO. I – SINTESE DA INICIAL: Alega a Reclamante que após…

TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, empregada doméstica, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua sem nome, nº 00, Centro, cidade-Estado, vem por meio de seus Advogados infra-assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, perante este juízo propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SICRANA DE TAL, residente e domiciliada à rua: Sem nome também, nº 000,…

formalizar contrato de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas. Andréa recebia trabalho em três dias da semana e recebia ordens do gerente da empresa Compre Mais. Indaga-se: a) Qual é o fundamento legal para Andréa ajuizar uma reclamação trabalhista em face da empresa Compre Mais, pretendendo a declaração de existência da relação de emprego? Fundamente sua resposta. b) Existe algum princípio de direito do trabalho aplicável à situação acima? Caso 2 Marinete…

NPJ – PJS – Prática Processual Trabalhista - Prof. Orientador DIEGO ABUD UNIDADE: Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande I CURSO: Direito SEMESTRE: 6º Semestre Acadêmico: RA: PEÇA PROCESSUAL. PEÇA 10 – CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO – CASO 10 NOTA ORIENTAÇÕES: As folhas da peça, que deverá ser realizada individualmente, deverão ser entregues obrigatoriamente grampeadas. A peça sempre será entregue manuscrita (caneta azul ou preta) na aula seguinte (não será aceita