TRABALHO MARCIA1
BERNADETE DE JESUS, nacionalidade.........................estado civil............ profissão....................., situada no endereço................................, inscrito no RG sob o nº ...........…, e no CPF sob o nº ............, vem, a presença de Vossa Excelência por conduto de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo, interpor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
com fulcro no artigo 840 da CLT, em face da RECLAMADA., nacionalidade,..........................estado civil,................profissão............................,situada no endereço.........................., inscrito no RG sob o nº ...........…, e no CPF sob o nº .............…, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:
1 – DOS FATOS
A Reclamante foi admitia pela Reclamada no dia 03/01/2012 para exercer a função de EMPREGADA DOMESTICA, percebendo o salário mensal de R$ 200,00 reais.
A Reclamante cumpria uma jornada de trabalho de e desenvolvia a função de arrumar, passar, lavar e fazer comida todos os dias, trabalhando de forma pessoal e subordinada aos seus superiores dentro da residência familiar da Reclamada.
Ocorre que, apesar da relação de emprego ser inegável como será demonstrado adiante, a Reclamada jamais assinou a CTPS da Reclamante, bem como não efetuou os depósitos a título de FGTS relativo ao período trabalhado.
No dia 03/01/2013, a Reclamante foi dispensada sem justa causa, sem receber, contudo, nenhuma verba rescisória a que possui direito de acordo com a legislação laboral pátria.
Tendo em vista os argumentos jurídicos a seguir apresentados, interpõe-se a presente Reclamação Trabalhista no intuito de serem satisfeitos todos os direitos da Reclamante.
2 – DO DIREITO
2.1 – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A Reclamante foi contratada pela Reclamada no dia 03/01/2012 para exercer a função de EMPREGADA