Monografia

Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – Bahia Junho / 2011 2 CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI FACULDADE GUANAMBI Monografia intitulada “ INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Guanambi, em 17/06/2011, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: Guanambi – Bahia Junho / 2011 3 RESUMO A Justiça do Trabalho surgiu tendo por escopo reger as relações de trabalho disciplinadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, devendo, no seu labor diário, sempre serem observados os princípios constitucionais do amplo acesso ao Poder Judiciário, da isonomia, bem como o princípio conhecido como protecionista, sendo este uma garantia daquele. Dessa forma, deve-se garantir o máximo o acesso dos empregados ao Judiciário, face sua condição de hipossuficiência, devendo ser mitigados, ao máximo, os casos em que se exista qualquer tipo de discriminação ao princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. A questão da competência territorial prevista na CLT, numa interpretação literal, sem os devidos ajustes por parte da doutrina e jurisprudência, poderia ser encarada como um desses casos em que há a existência de uma barreira discriminatória para que um empregado submeta sua demanda à apreciação Judiciária. A presente monografia vem apresentar uma visão de como as regras de competência…

procuradora que esta subscreve (procuração anexa), mui respeitosamente, à ilustre presença V. Excelência, propor pelo procedimento ordinário, nos termos do artigo 840, §1º da CLT, combinando com o artigo 282 do CPC, aplicado por força artigo 769 da CLT, a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de GRAND’S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 01.000.000/0001-01, com sede na Rua Sem Saída, km 01, Zona Rural, na cidade de Santo Alto – SP, e CELULOSE S.A, pessoa…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal daxxxxxxdo Trabalho de São Paulo – SP Reclamação Trabalhista Autos nºxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx2, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxo, por seu representante legal o Sr. Newton Silva Araújo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Tingui, nº 272, Bairro Vila Inah,…

CAPÍTULO III PRÁTICA CIVIL 1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

tema. Para tanto, elegendo como fonte primária prevalente e específica os processos judiciais que tramitaram nas décadas de 1980 e 1990, focou a indústria do papel e celulose, tendo como marco temporal as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho [TST]: 256, de 1986, e 331, de 1993, revisada em 2000. Do exame das decisões proferidas nos processos selecionados nos diversos graus de jurisdição [Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e TST],…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA _____º VARA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE – SP XXX, brasileiro,amasiado, motorista, cédula de identidade nº XXX, inscrito no CPF/ MF sob o nº XXX, residente e domiciliado a Rua 10 nº 11, Bairro: Parque Novo, na cidade de Americana no Estado de São Paulo, CEP13.000-000, representado por sua patrona infra-assinada, devidamente nomeada, conforme procuração anexo,com escritório profissional na Rua XXX, nºXX, Jardim, Santa…

...................................................................13 2.4.2 Produtos e serviços oferecidos ..............................................................................................14 2.4.3 Política de preços ..................................................................................................................14 2.4.4 Política de distribuíção/praça/ponto ou canal..........................................................................15 2.4.5 Política de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANIELA DE ALENCAR REMÍGIO CALEGARI ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Juazeiro - BA 2012 DANIELA DE ALENCAR REMIGIO CALEGARI ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Contabilidade introdutória, Legislação Prática e Trabalhista, Cenários Econômicos, Matemática Financeira, Psicologia…

MEMORIAL Descritivo I - FINALIDADE O presente memorial tem por finalidade indicar os serviços a serem executados estabelecendo Normas, especificas de Serviços e Materiais nos aspectos pertinentes às particularidades da obra. II - IDENTIFICAÇÃO DA OBRA Nome do Empreendimento: Universidade EJAAC Razão Social: INOVVE Construções Ltda. Localização O Empreendimento Universidade EJAC está localizado na Rua Apinajés, no bairro Sumaré, São Paulo. Conforme planta de localização.…