Reclamação Trabalhista Doutrina

setembro de 1975, criou a 9ª Região da Justiça do Trabalho, concretizando o sonho de ver o Tribunal na capital paranaense, instalado em 17 de setembro de 1976. Com a emancipação do Tribunal Regional de São Paulo, passaram a integrar a jurisdição trabalhista da 9ª Região, o Estado do Paraná e o Estado de Santa Catarina. Com a criação do 12ª Região da Justiça do Trabalho, e o respectivo Tribunal pela Lei nº 6.928/81, a jurisdição do TRT da 9ª Região restou limitada ao Estado do Paraná. O…

9.1. GENERALIDADES. PRINCÍPIOS 618) O que é Processo Trabalhista? R.: Processo Trabalhista é o conjunto de atos ordenados por lei, praticados pelos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho, pelas partes, pelos auxiliares da Justiça, por terceiros e pelo MP, para a solução da lide instaurada por meio de ação judicial. 619) O que é procedimento? R.: Procedimento é a marcha dos atos processuais, coordenados sob forma e ritos, para que o processo alcance seus objetivos. É a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PÁDUA Reclamação Trabalhista n.º RILDO JAIME, já qualificado nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta em face de SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e METALÚRGICA CRISTINA LTDA, vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 895, II, CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO calcado nas razões em anexo, requerendo, pois, se digne Vossa Excelência determinar a…

nº 15, Boa Vista II, Vila Velha, CEP 29102-770, tel.: 3421-2104 – Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Vila Velha (NUPRAJUR), onde recebe intimações e notificações, vem vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da UNISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.030.075/0001-27, com sede na Av. Marechal Campos, nº 751, Bairro de Lourdes, Vitória/ES, CEP 29042-755 e LOG…

. 4 2. Requisitos da Petição Inicial Trabalhista ........................................................................................ 6 3. Efeitos processuais da inicial...........................................................................................................11 4. Da emenda e aditamento da inicial no Processo do Trabalho .......................................................13 5. Documentos que devem acompanhar a inicial trabalhista .....................................

Orientador: Carlos Conteúdo 1º AULA 08/08/2014 – REFERENCIAL TEÓRICO 3 2° AULA 15/08/2014 – CASOS 10 3° AULA 22/08/2014 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 12 4° AULA 29/08/2014 – CASOS TRABALHISTAS 19 5º AULA 05/09/2014 - CONTESTAÇÃO 22 6º AULA 12/09/2014 – ANALISE DE PROCESSO 23 7º AULA 19/09/2014 - ELABORAR CASOS 26 8º AULA 26/09/2014 - CASO 29 9º AULA 03/10/2014 – AVALIAÇÃO TRABALHISTA 33 10º AULA 10/10/2014 – PETIÇÃO NOTICIA-CRIME 34 11ª AULA 17/10/2014 – SUSPENSÇÃO CONDICIONAL…

que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. . § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. Profª. Andréa Cleto Aula 2 – Elementos da PRÁTICA SIMULADA II II – ART. 282, II do CPC (Qualificação das Partes) O inciso II do artigo 282 traz…

Reclamação trabalhista - Rescisão indireta (desconto indevido no salário) 03/jan/2013 Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor. Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo.Selecionar texto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho deespecificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo do…

finalidade estabelecer o procedimento para a pacificação dos conflitos de interesse de natureza trabalhista através de uma justiça especializada. Busca-se, assim, satisfazer um crédito alimentar. 2. AUTONOMIA A priori, tem-se a ideia de que o processo do trabalho está atrelado ao processo civil e seria, portanto, uma extensão do processo civil, na medida em que muitas discussões atreladas ao processo trabalhista são comuns ao processo civil. Além disso, primeiro surgiu a justiça comum.…

isso, o transcorrer do tempo causa efeitos diretos nas relações jurídicas, podendo gerar ou extinguir direitos, e como exemplos desta situação temos a prescrição e a decadência. Com a violação de um direito (seja ele natureza cível, tributária, trabalhista, etc) nasce para o sujeito lesado a pretensão. A pretensão é o direito que o sujeito tem de exigir o cumprimento da obrigação através do Poder Judiciário. Importante destacar que a pretensão não pode ser confundida com o puro direito…