Estudos disciplinares - Direito Processual do trabalho - módulo 4

Estudos disciplinares - Direito Processual do trabalho - módulo 4 Módulo 4 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 1-Atualmente, não é da competência da Justiça do Trabalho: A causas que envolvam trabalhadores eventuais. B causas envolvendo trabalhadores autônomos. C ação do empreiteiro em face do dono-da-obra para receber o valor da multa contratual. D ações que envolvam o trabalho de temporários. E reclamação trabalhista por conta de serviço prestado por militar Resposta correta E O trabalho de militares é assunto de competência da Justiça Militar. E o trabalho dos servidores públicos com vínculo estatutário ainda está sob julgamento – o STF dirá se é competência da Justiça do Trabalho 2-Quanto ao acidente de trabalho, é correto afirmar que: A não é assunto de natureza trabalhista, por isso é julgado pela Justiça Comum. B é assunto de natureza cível, julgado pela Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004. C embora se trate de assunto de natureza trabalhista, é de competência da D ações relativas a tal tema são de competência da Justiça Federal. E ações relacionadas são de competência da Justiça Comum, bem como eventuais ações visando danos morais e materiais para responsabilizar o empregador por dolo ou culpa pelo acidente Resposta correta: C Acidentes do trabalho.Desde a Constituição de 1946 são de competência da Justiça Comum, embora se trate de conflito com natureza trabalhista. E assim segue, mesmo após a EC n.…

103-2 e devidamente inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado, na ,, Botucatu/SP, vem, por sua advogada infra-firmada, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimação no endereço da , Botucatu/SP, (doc. 01), oferecer a presente RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, com pedido de liminar, em face do tendo em vista a r. decisão proferida às fls. 809/811 do Embargos à Execução (doc. cópia integral) e , tendo em vista a r. decisão proferida às fls. 486/492 da APELAÇÃO COM…

Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do…

Curso de Direito – Processo do Trabalho I Programa de Avaliação Continuada – PAC 1 Aluno: ___________________________________________ Matrícula:_______________ Responda as questões a seguir no próprio caderno de questões: 1) (CESPE – AGU/2012) São órgãos da Justiça do Trabalho: o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juizados Especiais Trabalhistas: ( ) certo ( ) errado 2) (FCC - 2008 - TRT 2ª -…

CURSO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PRINCIPAIS PEÇAS TRABALHISTAS OAB 2009.3 – 2ª FASE Professora Aryanna Linhares Manfredini CURITIBA 2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Empresa "A", sediada na Capital de São Paulo, decidiu rescindir, por justa causa, o contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o…

Direito Processual do Trabalho ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ORGANIZAÇÃO O artigo 111 da CF/88 define como órgãos da Justiça do Trabalho: - o TST; (jurisdição de 3º grau) - o TRTs; (jurisdição de 2º grau) - os juízes do trabalho. (jurisdição de 1º grau) * O TST é um órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Artigo 111-A CF/88, introduzido pela EC 45/04. Redação original da CF/88, antes da…

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

DIREITO DO TRABALHO I 1º semestre de 2008 h ttp :/ / g r o u p s .g o o g le .c o m / g r o u p / d ig ita ls o u r c e Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação Adjunta Márcia Sleiman Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profª Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. Alvaro Luiz…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA-RR Processo no: 0010766-71.2013.5.11.0052 Reclamante: SOLANGE PEREIRA DA SILVA Reclamado: GRAELTE CONSTRUÇÕES LTDA E ESTADO DE RORAIMA O ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/no - nesta cidade de Boa Vista-RR, por sua Procuradoria Geral, através do Procurador Signatário abaixo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ... Reclamação Trabalhista nº. 1234.2012.023.00.09.4 INDUSTRIAL EMPREENDIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0001-00, estabelecida da Rua Parigot, nº. 4235 em Paranavaí, Estado do Paraná, tendo sido notificado da Reclamação Trabalhista movida por CLAUDIO SILA PEREIRA, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, por seu advogado abaixo assinado, com…