Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

CRISTINA BRITO DOS SANTOS Procedência : 23ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE – PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORAL. ART. 651 DA CLT. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. Competente é o local que permita o acesso do trabalhador à justiça, in casu a Vara da localidade do seu domicílio. Aplicação do princípio constitucional de acesso ao Judiciário (art. 5º, inc. XXXV, CF/88), do princípio protetor do Direito do Trabalho, devidamente instrumentalizado, e dos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxx. Nomexxxxxxx, brasileiro, solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora do RG xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxx e CTPS xxxxx, série xxxxx1 – AL, PIS xxxxxxxx, filho de xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxx, Setor xxxxx, CEP xxxxxxxx – XCidade, Estado por seus procuradores infra-assinados, procuração anexa, onde recebe intimações/notificações processuais em seu…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 5º S. NOTURNO Questão 1 (OAB 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que A) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. B) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da…

qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Pedro promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Pedro, nacionalidade, estado civil, soldador, nascido em __/__/___, filho de ____ e _____, portador do documento de Identidade RG nº____, inscrito no CPF sob o nº____, CTPS nº____,…

DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Anailson, nacionalidade, est. Civil, soldador, RG, CPF, PIS, CTPS, filiação, data de nascimento e endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da…

Prática Trabalhista Estágio Supervisionado - I Aula – 01 – Reclamação Trabalhista 1.Requisitos Objetivos da Reclamação Trabalhista Observe o Quadro comparativo: 2. Designação da Autoridade Judiciária a quem for Dirigida (Endereçamento). 2.1.Introdução Consiste em saber o Juiz a quem a petição inicial será dirigida, pois, com o endereçamento se delimita a competência. Nos domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1° VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS – MATO GROSSO. Processo n° XX/XXXX. COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede a rua das flores, n° 100, bairro Centro, CEP 78.700-000, Cidade de Rondonópolis – Mato Grosso, por seu advogado que a esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de V. Excelência

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da ... Vara do Trabalho de Osasco/SP Roberto Gomes, nacionalidade ..., estado civil ..., mecânico, nascido em ..., filho de mãe ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social de nº/UF ..., série ..., residente à Rua/Av. ..., número ..., Bairro Altamira, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, CEP ..., vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, que receberá…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MM _ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ – AP CAIRO LIMA SERRA, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade n. -AP, CPF n. 111.111.111-15, residente e domiciliado na Rua 21, nº 66, Bairro Fé, Santana-BA, CEP 00.000-000, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado “in fine” assinado, propor