direito processual do trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 5º S. NOTURNO
Questão 1 (OAB 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
A) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados.
B) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
C) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho.
D) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho.

Questão 2 (OAB 2011.1) - Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A) O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.
B) É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na
Justiça do Trabalho.
C) Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual. D) Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.

Questão 3 (OAB 2007.3) Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado
A) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
B) por um tribunal regional federal.
C) pelo STJ.
D) pelo STF.
Questão 4 (OAB 2008.2) José foi demitido sem justa