direito processual do trabalho
Direito- 4º semestre
Professora:
Trabalho de Direito Processual do Trabalho
Santo André- SP
2014
Sumário
1. Introdução
2. Da resposta do réu
2.1. Prazos processuais
2.2. Disposições processuais preliminares
2.3. Empregado em domicílio
3. Pressupostos recursais objetivos
3.1. Pressupostos recursais subjetivos
3.2. Recurso Ordinário
3.3. Recurso de Revista
3.4. Agravo de Instrumento
3.5. Agravo de Petição
3.6. Embargos no TST
4. Conclusão
5. Bibliografia
1. Introdução
Neste trabalho abordaremos que os recursos do processo do trabalho são extensos e complexos. Para facilitar o andamento do processo para os operadores do direito e para as partes que fazem parte do processo, foram elaborados procedimentos especialmente para o Direito do Trabalho.
O Direito do Trabalho é autônomo, diferenciando aos outros ramos do Direito, pois é bastante amplo, merecendo estudo adequado e especial. Na CLT contém doutrinas homogêneas, com conceitos gerais comuns e distintos dos conceitos formadores dos outros ramos do direito, possuindo instituições peculiares, finalidade específica e em muitos países jurisdições especiais para dirimir os dissídios que lhe concernem.
2. Da resposta do réu
O art. 847 da CLT estabelece que, não havendo acordo entre as partes, o reclamado terá 20 minutos para apresentar sua defesa, após a leitura da reclamação, se esta não for dispensada.
Na prática, assim não ocorre. Na totalidade das vezes a leitura da inicial é dispensada.
A resposta do reclamado é ato processual da maior relevância. Por isso, deve ser redigida com especial cuidado, para que nenhum ponto da inicial deixe de ser atenciosa e exaustivamente considerado. É, também, da maior importância que a defesa seja acompanhada da prova documental necessária.
A resposta do reclamado