Processo Civil

a) O recurso adesivo deve ser conhecido mesmo que não se conheça do principal ( )
b) Ficam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda que NÃO decididas ( )
c) O agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal. Por tal razão, é desnecessária comunicação ao juízo de 1ª instância acerca da interposição ( )
d) Caso o Tribunal, apreciando apelação, reforme sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, deverá, necessariamente, determinar o retorno dos autos à Vara "a quo" para apreciação do mérito, evitando assim a supressão de instância ( ) 2) Responda: (1,5)
a) Se um recurso é conhecido e improvido é certo afirmar que há incidência do efeito substitutivo? Comente
b) Diferenciar efeito devolutivo e efeito translativo.
c) A Apelação é recurso de fundamentação livre ou vinculada? Explique e comente a diferença
3) Consoante o art. 513 do Código de Processo Civil, de sentença caberá apelação. Analise de forma fundamentada esse dispositivo legal à luz dos princípios da unirecorribilidade, fungibilidade e taxatividade dos recursos diante de uma sentença, nos termos de permissivos também presentes na legislação processual civil. (1,0) 4) Quanto à súmula impeditiva de recurso, responda de forma justificada e fundamentando juridicamente as respostas (1,5)
a) Qual a sua natureza jurídica?
b) Caberá recurso em face da decisão que inadmite a apelação com base na súmula impeditiva de recurso? Qual?
c) Havendo divergência jurisprudencial poder-se-á cogitar em inadmissibilidade da apelação com base nessa súmula? 5) Sobre Agravo, responda: (1,5)
a) O relator do Agravo de Instrumento poderia NEGAR SEGUIMENTO ao Recurso de forma isolada? Comente
b) Para que serve o Agravo Regimental? Indique uma hipótese em que, de forma excepcional, o Código não admite tal recurso.
c) Pode haver interposição de Agravo retido quando o juiz de 1º grau recebe a apelação somente no efeito devolutivo? Comente 6)