Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

EXCENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA____ VARA DO TRABALHO DE _____ Processo nº XXXXX Ana, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe, por seu advogado que a esta subscreve, vem a presença de vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no artigo 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO em face de Beta, já qualificada nos autos, requerendo a remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __ Região,…

Supervisão de Estágio em Direito Processual do Trabalho 3ª Parte CASOS PROPOSTOS – PRÁTICO-SUBJETIVOS Questão 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando estabilidade de 12 meses, em face de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado por 14 dias, com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi…

dispensado sem justa causa, sem ter recebido a totalidade das verbas trabalhistas que lhe eram devidas. Procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Foi celebrado acordo entre Carlos Roberto e o representante legal do seu empregador, com eficácia liberatória geral e sem qualquer ressalva. As partes saíram satisfeitas. Posteriormente, Carlos Roberto ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da empresa em verbas não…

Competência material da justiça do trabalho: Reflexos da Emenda Constitucional 45/04 PorJeison- Postado em 10 abril 2013 Autores: PINHEIRO, Samir Araújo Mohana. RESUMO: O presente artigo trata da nova competência material da Justiça do Trabalho, levando em consideração o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 – a Reforma do Poder Judiciário, fazendo um estudo sistemático e comparativo do novo artigo 114 da Constituição Federal, responsável por ampliar a competência da…

MÓDULO 2. Princípios do Direito Processual do Trabalho. 01-Quanto aos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho assinale a alternativa correta. A uma das razões do princípio da celeridade é que as greves são importante fator de atraso no desenvolvimento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. B o princípio da celeridade é exclusivo do processo trabalhista. C o processo trabalhista não envolve crédito de…

RESUMO Este trabalho visa apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de…

EXMO SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE Processo n.: 0001724-32.2013.5.01.0551 , neste ato representada por seu advogado que esta subscreve, vem perante V.Ex.a., apresentar sua: CONTESTAÇÃO nos autos da ação que lhe move, PAULO MARIANO DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em razão dos fatos e fundamentos de direito que passa a escandir: I. PRELIMINARMENTE a) Da ILEGITIMIDADE PASSIVA. Inicialmente, antes de…

problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora

vigor assegura o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações do trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (artigo 7º, inciso XXIX da CF). Assim, entendemos que o direito de ação do empregado contra o seu empregador, independentemente da natureza da pretensão, desde que resultante das relações do trabalho, deve observar o prazo prescricional de cinco anos, até o limite de…

PEÇA PROCESSUAL Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1ª vara do trabalho de Formosa - GO, pertencente à 18ª região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 03.03.08 a 15.03.09, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo…