recurso ordinario
Processo nº XXXXX
Ana, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe, por seu advogado que a esta subscreve, vem a presença de vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no artigo 895, I, da CLT, interpor:
RECURSO ORDINÁRIO
em face de Beta, já qualificada nos autos, requerendo a remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __ Região, pelo que junta à presente o comprovante de pagamento das custas processuais e depósitos recursal para os devidos fins de direito. Nesses termos, Pede deferimento
Local, Data e Ano
Advogado OAB n°XXXXX
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
Processo nºxxxxxx
Recorrente: Ana
Recorrido: Beta
Origem: ___Vara do Trabalho de ___
Egrégio Tribunal
Nobres Desembargadores I – HISTORICO PROCESSUAL O requerente ajuizou reclamação trabalhista pedindo a nulidade da dispensa por estabilidade em decorrência de acidente de trabalhado. Contestando a Ação o Juiz da Vara Do Trabalho julgou improcedente a demanda. No entanto, referida decisão não deve ter continuidade, pois inteiramente contraria aos preceitos legais.
I I– DO DIREITO O reclamante sofreu acidente de trabalho ficando afastado de suas funções por 30 dias, sendo então demitido sem justa causa. Ocorre que o juiz de primeiro grau não observou os fundamentos do artigo 118 da lei 8.213\91 c\c a sumula 378, inciso III, do TST, onde ambos assegura ao trabalhador com contrato de trabalho por prazo determinado, por período de 12 meses a manutenção do liame empregatício. Sendo assim, requer-se a reforma da decisão de primeiro grau.
III – DO PEDIDO Pelo exposto, requer o conhecimento e consequente provimento do presente apelo, com a reforma da sentença, condenando o recorrido as custas processuais em revisão. Tudo por ser