Estudos disciplinares - Direito Processual do trabalho - módulo 4

Estudos disciplinares - Direito Processual do trabalho - módulo 4
Módulo 4 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
1-Atualmente, não é da competência da Justiça do Trabalho:
A causas que envolvam trabalhadores eventuais.
B causas envolvendo trabalhadores autônomos.
C ação do empreiteiro em face do dono-da-obra para receber o valor da multa contratual.
D ações que envolvam o trabalho de temporários.
E reclamação trabalhista por conta de serviço prestado por militar
Resposta correta E
O trabalho de militares é assunto de competência da Justiça Militar. E o trabalho dos servidores públicos com vínculo estatutário ainda está sob julgamento – o STF dirá se é competência da Justiça do Trabalho 2-Quanto ao acidente de trabalho, é correto afirmar que:
A não é assunto de natureza trabalhista, por isso é julgado pela Justiça Comum.
B é assunto de natureza cível, julgado pela Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004.
C embora se trate de assunto de natureza trabalhista, é de competência da D ações relativas a tal tema são de competência da Justiça Federal.
E ações relacionadas são de competência da Justiça Comum, bem como eventuais ações visando danos morais e materiais para responsabilizar o empregador por dolo ou culpa pelo acidente Resposta correta: C Acidentes do trabalho.Desde a Constituição de 1946 são de competência da Justiça Comum, embora se trate de conflito com natureza trabalhista. E assim segue, mesmo após a EC n. 45/2004 (entendimento do STF de 9/3/2005).

3-Pode competir à Justiça do Trabalho o julgamento de:
A habeas corpus.
B ação de acidente de trabalho.
C ação previdenciária entre segurado e INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.
D ação para o levantamento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.
Justifique sua resposta:
E ação previdenciária entre dependente e INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. Resposta correta A Aqui, a competência da Justiça do Trabalho