Proteção à Infância

DESENVOLVIMENTO Rizzini (1997), ao descrever e analisar a história das políticas sociais para as crianças e adolescentes no Brasil indica que a preocupação do Estado com a infância só aparece a partir do século XIX. Assim, as primeiras medidas dos poderes públicos com relação à infância pobre eram destinadas apenas aos meninos desvalidos, excluindo os escravos e as meninas. A assistência pública criou, nesse período, o Asilo de Menores Desvalidos. A ação de…

(1726) e a do Rio de Janeiro (1738).No período da proclamação da República, aparecem iniciativas isoladas de proteção à infância, devido ao índice de mortalidade: abre entidades de amparo às crianças, a abolição trouxe problemas; No final do século XIX Projeto Social para uma nação moderna; trouxe para o Brasil o movimento das Escolas Novas, que acontecia na Europa;Polêmica! “Jardins de Infância”. Uns chamavam de asilos franceses, outros apostavam no desenvolvimento da criança. A questão…

Adolescente (ECA) em 1990. Este estatuto prevê, a partir de uma doutrina de proteção integral, estratégias legais de proteção às mesmas, designadas como medidas protetivas. Em decorrência dessa lei, muitas políticas públicas voltadas à proteção da criança em relação à violência foram criadas. Assim, no âmbito da saúde, educação e assistência social muitas delas integram ações, serviços e programas que buscam promover estratégias de proteção à criança e adolescente no que tange à…

Navigandi http://jus.com.br Maus-tratos a crianças e adolescentes (art. 13 do ECA): comunicação ao juiz da infância e sindicância nos hospitais http://jus.com.br/revista/texto/9745 Publicado em 04/2007 Denilson Cardoso de Araújo (http://jus.com.br/revista/autor/denilson-cardoso-de-araujo) Recentemente surgiram algumas dificuldades no relacionamento de prepostos da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis com os hospitais da cidade, no que concerne à…

sociais voltadas à infância e adolescência sempre foram conflituosas. De um lado estão os que privilegiam ações de violência, punição e repressão. De outro lado, os que primam pela educação e a assistência, defendendo os direitos específicos às crianças e aos adolescentes. No decorrer dos séculos XVIII e XIX, começou a ser transferido o poder até então de domínio da igreja, e de alguns setores privados e públicos para o domínio do estado, as ações e responsabilidades sobre a infância.…

demonstrou-se o papel da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente na proteção integral de crianças e adolescentes, destacando os direitos fundamentais previstos neste diploma. Também foram referenciados alguns aspectos históricos das políticas sociais do governo Vargas, comparando-as, perfunctoriamente, com as políticas atuais. Por derradeiro, sob o enfoque da sociologia da infância, tratou-se da concepção das crianças como atores sociais e sujeitos de seus…

na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº26/00, em seu artigo 6º. “Atr. 6º São direito sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência dos desamparos, na forma desta Constituição.” Porém, a constitucionalização do direito à moradia, e a sua inclusão nos direitos sociais, gera uma grande discussão acerca da validade e eficácia desta norma. RESUMO

de SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ Entidade Mantenedora MANUAL DE HIGIENE E LIMPEZA HOSPITALAR COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR Rua Treze de Junho- 2.101, Bairro Centro – Cuiabá - Mato Grosso. Telefone: (65) – 616-7017 E-mail: hgu@terra.com.br SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ Entidade Mantenedora Cuiabá – Jan/2007 I - INTRODUÇÃO A limpeza e higiene hospitalar são, nos dias atuais, considerada prioritárias pelos…

Prevenção de Acidentes na Infância Prevenção de Acidentes na Infância 1 Os acidentes ou lesões não-intencionais são as principais causas de morte de crianças de até 14 anos no Brasil. A boa notícia é que estudos mostram que pelo menos 90% dessas lesões poderiam ser evitadas com atitudes simples. DICAS DE PREVENÇÃO Conheça a seguir as principais causas de acidentes com crianças e as melhores formas de como evitá-los. Mantenha sempre os números dos telefones de emergência…

AULA 06 Conselho Tutelar Para corroborar o sistema de garantias, dar efetividade à doutrina da proteção integral e integrar a rede de atendimento, foi criado o Conselho Tutelar. Ao conceituar o Conselho Tutelar e estabelecer a sua natureza jurídica, no artigo 131 do ECA, o legislador visou fortalecer sua missão institucional, para representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assim, temos que o Conselho Tutelar é um órgão de natureza…