Proteção ao meio ambiente

Constituição de 1988 fez com que estabelecesse os direitos fundamentais de terceira geração e se instaurasse na sociedade o conceito de proteção ao meio ambiente. Tal direito fundamental se preocupava não apenas com o individual, mas sim com a tutela coletiva e solidariedade, definida como preocupação não apenas pela vida, mas pela qualidade de vida do cidadão. A proteção ao meio ambiente se expandiu no Brasil a partir da década de 90, por meio de movimentos ambientalistas e com eles o surgimento de associações de proteção ao meio ambiente. Fato que obrigou o Estado a se posicionar sobre as propostas políticas de implementar a efetiva proteção. Com relação às regras jurídicas, temos um arsenal de leis, bastante rígidas e antigas, confusas e difusas, de difícil aplicação e de observância quase impossível, tamanha a sua complexidade, a principal consequência é a incapacidade de cumprir o objetivo primeiro que é impedir a ocorrência de fatos que atentem contra o meio ambiente e os recursos naturais. Para se ter uma ideia de grandeza, relacionou o IBAMA todos os instrumentos legislativos identificando: 67 leis ordinárias, 27 decretos-leis, 325 decretos, 61 resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e, finalmente, 481 portarias e instruções normativas, emitidas pelos diversos órgãos federais que atuam no campo do meio ambiente. O STJ, criado com a Constituição de 1988, tem por função precípua uniformizar o direito federal…

FUNCEFET Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho Proteção ao Meio Ambiente Conteúdo 1 Aspectos legais, institucionais e órgãos regulamentadores do meio ambiente ........ 4 1.1 Constituição Federal:........................................................................................ 4 1.1.1 Principais definições:................................................................................ 5 1.1.2 Repartição da competência legislativa:…

Faculdades Integradas de Jacarepaguá PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA A preservação do meio ambiente é um assunto amplamente discutido e estimulado, tanto por governos, organizações não governamentais quanto pelo meio privado. É consenso geral que o não uso adequado dos recursos naturais e a disposição irresponsável de resíduos sólidos e efluentes líquidos afetam negativamente a qualidade de vida de todos os seres vivos, incluindo o homem.…

Fundamental Tema: “A natureza é bela” Local de Execução: Escola M.E.F. Menézio de Victor Data de Execução: de 20 de maio a 16 de Junho de 2009. Proteção ao meio ambiente Justificativa O respeito pela natureza não é algo espontâneo que cabe ao ser humano aceitá-lo ou não, pelo contrário é uma necessidade emergente, de nada adianta se toda sociedade estar se voltando a esse fim, formar suas CONVIDAS, construir sua agenda 21, se as escolas não possuir uma atenção…

[pic] [pic] FUNCEFET UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE GRUPO ANA PAULA ABBAS - TURMA 19 CÍCERO VIDAL FILHO - TURMA 19 VICTOR DA SILVA COSTA - TURMA 21 PATRÍCIA LUDGERO DA SILVA - TURMA 19 ANA MARIA RABELO I. F. ROSA - TURMA 19 DANIELLA FIGUEIREDO MATTOS -…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA POLITÉCNICA DA USP TRABALHO STR-702 – PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE_PARTE B POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E RUÍDO AMBIENTAL GRUPO LUCAS EMANNUEL CURTY URBANECK – 46206 VANDERLEI FERNANDES DE SOUZA – 46105 MARCELO GARCIA ROSA - 46185 Professor: Michiel Wichers 1) O que é SMOG? Como é formado? Exemplifique algumas ocorrências históricas deste fenômeno. Trata-se de um problema local de poluição. São episódios críticos…

TEMA: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - Ocupação irregular e criminalidades na região da serra da Cantareira e sua implicações. O crescimento dos grandes centros urbanos, especialmente nos últimos anos, vem sendo acompanhado de um grande aumento da criminalidade. Entre os vários fatores que contribuem para o crescimento da criminalidade, podemos citar a metropolização, isto é, a grande concentração de pessoas nas cidades, o que ampliou as desigualdades sociais. Na cidade de São Paulo,…

Algumas pessoas que trabalhavam diretamente para o senhor feudal, viviam praticamente dos restos da riqueza destes nobres. Este fenômeno pode ser notado, ainda nos dias de hoje, sendo observado em locais como o bairro do Morumbi, onde temos mansões e prédios de altíssimo luxo em algumas ruas, e praticamente na esquina, favelas, como a de Paraisópolis, uma das maiores da cidade de São Paulo. Muitas pessoas que trabalham nas mansões e prédios de alto padrão, como cozinheiras,…

reconhecim ent o e o respeit o à plur a lida de e à dive r sida de individual e cult ural. Aplicada na educação am bient al, a t ransversalidade deve ser vist a com o um a form a de se t rat arem t em as que devem ser difundidos 43260068708 cont inuam ent e no ensino form al ( at ravés de t odas as disciplinas e níveis de ensino) e não form al. As quest ões socioam bient ais são t em as t ransversais, de nat ureza dist int a das áreas convencionais. Sua com plexidade perpassa…

2 - Segundo o Codigo Florestal de 1965 as propriedades rurais do sul do Brasil devem ter 20 % de sua area total protegidas como Reserva Legal (RL). Determina tambem que ao longo de corregos, cursos de agua, lagos e reservatorios deverao ter uma Area de Preservacao Permanente (APP). Comente o que e Reserva Legal e Area de Preservacao Permanente. R: Reserva Legal: é uma área dentro da propriedade rural que deve ser preservada pelo proprietário por abrigar parcela representativa do…