Normas coibidentes da discriminação do trabalhador portador do vírus hiv

COIBIDENTES DA DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV Belo Horizonte 2011 1 NORMAS COIBIDENTES DA DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV Monografia apresentada em cumprimento às exigências do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho das Faculdades Integradas de Jacarepaguá. Orientador: Juvenal Bacellar Neto Belo Horizonte 2011 RESUMO 2 Discriminar significa segregar, separar, apartar, ocasionando, desta forma, uma situação de exclusão. O portador do vírus HIV sofre discriminação pelos indivíduos que com ele convivem, pela família, pelo grupo, pela sociedade e pela empresa onde trabalha. Inexiste, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro, norma ou lei expressa que coíba a discriminação do trabalhador portador desse vírus. O presente trabalho procura mostrar que os intérpretes da lei não se amparam apenas na literalidade do texto legal, e, na falta de norma, valem-se dos princípios gerais do direito, da analogia, da equidade e dos costumes para assegurar a permanência do portador do HIV no emprego ou, quando demitido, garantir o seu regresso ao trabalho. A metodologia utilizada para a produção deste trabalho foi desenvolvida a partir do estudo de bibliografia especializada, relacionada à legislação constitucional e leis infraconstitucionais, jurisprudência, doutrina e estudos já publicados e considerados relevantes para o entendimento do tema em questão. Palavras chave: AIDS. Vírus HIV. Discriminação.…

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À ESTABILIDADE Heber Oliveira Coelho RESUMO O objeto deste estudo é identificar as medidas de proteção ao trabalhador portador de doença incapacitante, especificamente o portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – Vírus HIV, discorrer sobre o período de carência para concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. E discorrer sobre a inovação jurisprudencial…

reintegração do empregado. PALAVRAS-CHAVE: Dispensa Discriminatória; Súmula 443; Direitos Constitucionais e Infraconstitucionais; Ônus Probatório; Reintegração. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir sobre a presunção de dispensa abusiva, diante de doenças graves, em especial ao portador do vírus da HIV/AIDS, nas relações de emprego. Efetivamente, em um Estado Democrático de Direito, não há espaço para aceitar tratamento desigual e discriminatório,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ ALINE DE CARVALHO FREITAS SOUZA AIDS E AS RELAÇÕES DE EMPREGO: a violação dos direitos trabalhistas assegurados aos empregados portadores do vírus HIV/AIDS no ambiente de trabalho ILHÉUS – BA 2008 ALINE DE CARVALHO FREITAS SOUZA AIDS E AS RELAÇÕES DE EMPREGO: a violação dos direitos trabalhistas assegurados aos empregados portadores do vírus…

Conselho de Administração da OIT inclui representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Esses três constituintes são participantes ativos em reuniões promovidas pela OIT, bem como na Conferência Internacional do Trabalho – um fórum mundial que se reúne anualmente para discutir questões sociais e trabalhistas. Nos últimos anos a OIT lançou, para a adoção por seus países-membros, um respeitável e amplo código de Convenções e Recomendações internacionais…

ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO Cianorte – PR 2011 FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA PROTEÇÕES JURÍDICAS ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. …

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM ADRIANY PATROCÍNIO ANDREIA CRISTINA BÁRBARA SILVESTRE DAIARA SANTOS DAYSE DE CASTRO HEULER CRUZ LIVIA AMORIM NOEMIA SOARES SIMONE HAESE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO CUIDADO DE PACIENTES PORTADORES DE HIV VITÓRIA 2015 ADRIANY PATROCÍNIO ANDREIA CRISTINA BÁRBARA SILVESTRE DAIARA SANTOS DAYSE DE CASTRO HEULER CRUZ LIVIA AMORIM NOEMIA SOARES SIMONE HAESE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO CUIDADO DE…

Curso Serviço Social PROJETO INTERDICIPLINAR A SOCIEDADE E SEUS EXCLUÍDOS Portadores do vírus HIV/AIDS e o mercado de trabalho Ângela Teodoro Manoel Kerlen dos Santos Costa Roselania de Oliveira Zape Belo Horizonte 2012 2 Ângela Teodoro Manoel Kerlen dos Santos Costa Roselania de Oliveira Zape PROJETO INTERDICIPLINAR A SOCIEDADE E SEUS EXCLUÍDOS Portadores do vírus HIV e o mercado de trabalho Relatório final do projeto interdisciplinar do 1º Período do…

PROJETO INTERDICIPLINAR A SOCIEDADE E SEUS EXCLUÍDOS Portadores do vírus HIV/AIDS e o mercado de trabalho Ângela Teodoro Manoel Kerlen dos Santos Costa Roselania de Oliveira Zape Belo Horizonte / 2012 Relatório final do projeto interdisciplinar do 1º Período do Curso de Serviço Social da Faculdade Novos Horizontes, apresentado à coordenação do Curso como requisito parcial para aprovação no semestre. Orientador: Professor José Carlos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV GISELE STAKFLETT Biguaçu, 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV GISELE STAKFLETT Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…