As proteções jurídicas aos portadores do vírus hiv no direito do trabalho

UNIVERSIDADE PARANAENSE

FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA

PROTEÇÕES JURÍDICAS ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO

Cianorte – PR 2011 FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA

PROTEÇÕES JURÍDICAS ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO

Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Mestre Márcia Yara Fecchio.

Cianorte – PR
2011

PROTEÇÕES JURÍDICAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar as proteções jurídicas contra discriminações e preconceitos aos portadores do vírus HIV nas relações de emprego, bem como apresentar mecanismos de proteção existente ainda não sistematizados nos dispositivos legais mas referenciadas em diplomas legais externos à Consolidação das Leis Trabalhistas e a Constituição Federal.

As pessoas que vivem com HIV/aids, além de enfrentar as dificuldades decorrentes da infecção pelo vírus, têm que lidar com problemas de ordem econômica, como a exclusão do mercado de trabalho. Tal exclusão traz como conseqüências as dificuldades materiais e o afastamento do portador do convívio social, prejudicando a auto-estima e o acesso a alguns recursos psicossociais para o enfrentamento ao HIV/aids.

Apesar da transmissão ser pouco provável nos locais de trabalho, esse fato tem sido usado por empregadores como pretexto para demissão e recusa destas pessoas.

ABSTRACT: The present work has as objective to approach the legal protections against discriminations and preconceptions to the carriers of virus HIV in the employment relationships, as well as presenting