Artigo Direito Trabalho Presun O De Dispensa Abusiva Finalizado

DENISE CUNHA DE FRANÇA OLEGÁRIO

“DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA”

Artigo apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, do 5º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota.

Professor: Kelly Pauline Baran

CURITIBA
Junho/2015

“DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA” Denise Cunha de França Olegário1

RESUMO
O proposto artigo tem a intenção de analisar o poder diretivo do empregador em face de doenças graves, no que tange a presunção de dispensa discriminatória. Em paralelo, propõe analisar a garantia elencadapela Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho, à luz dos princípios constitucionais e das normas infraconstitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana e a estabilidade, respectivamente. Ademais, traz uma reflexão com o intuito de avaliar o ônus probatório em relação á dispensa nos casos de doenças graves e a reintegração do empregado.

PALAVRAS-CHAVE: Dispensa Discriminatória; Súmula 443; Direitos Constitucionais e Infraconstitucionais; Ônus Probatório; Reintegração.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir sobre a presunção de dispensa abusiva, diante de doenças graves, em especial ao portador do vírus da HIV/AIDS, nas relações de emprego. Efetivamente, em um Estado Democrático de Direito, não há espaço para aceitar tratamento desigual e discriminatório, sendo inequívoca a necessidade de se estabelecer limitações no poder diretivo do empregador, principalmente quando tal poder, sobrepõe em relação à dignidade da pessoa humana.
Antes de tecermos quaisquer considerações acerca da dispensa ser ou não abusiva, se faz necessário apresentar algumas informações, que permitirão um melhor entendimento no que concerne a doença da AIDS.
Primeiramente, vale destacar que a doença, possui dois tipos de portadores: os sintomáticos e os