Aula 04

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aula 04 – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conteúdo Programático desta aula 1. direitos fundamentais à educação, à cultura, ao esporte e ao Lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, bem como as regras relativas à prevenção, produtos e serviços; (dispositivos legais e deveres da família, Estado e sociedade); 2. regras que regem a viagem de crianças dentro do território nacional e a viagem de crianças e adolescentes para o exterior; AULA 4 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Prevenção, Produtos e Serviços AULA 4 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Educação como instrumento de transformação social CAPÍTULO III – Constituição Federal DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e AULA 4 sua qualificação para o trabalho. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE CAMPINAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Pesquisa em Serviço Social CléiaCunha RA 1299859299 Edy MªO. F. de Oliveira RA 6322195949 Elenilsa Rosa da Silva RA 5742175392 Regina Magalhaes RA 5732180645 Sibila Raquel C. Gaspar RA 5574114108 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TUTORA Silvana Mara Miranda SUMÁRIO 1.0 Apresentação…

EDUCAÇÃO!), cabendo-lhe de modo geral garantir a educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, além da educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Os sistemas de ensino devem ser organizados em todas as esferas de governo para atuação em colaboração (art. 211). Quanto às receitas provenientes de impostos direitos ou por repasse, a União deve aplicar na educação, no mínimo,…

.. 16 INTRODUÇÃO O Trabalho ora apresentado se desenvolveu a partir de uma extensa revisão bibliográfica, em torno do objetivo geral desta pesquisa que é analisar a Violência Doméstica Conjugal e os impactos no cotidiano da Infância e da Adolescência. No intuito de se aprofundar estudos sobre a temática da Violência Doméstica conjugal, fez-se necessário a princípio, conceituar o termo família que conforme o Caderno de Atenção Básica nº 08 do Ministério da Saúde (2002, p. 13): …

ATPS de Pesquisa em Serviço Social Tema: Como o Acolhimento pode ser alternativa positiva Para Crianças e Adolescentes. Tutor a Distância: Profª Edilene Xavier Rocha Garcia Bauru/SP 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA Bauru - UNIDERP Pesquisa-ação nas diferentes áreas de atuação do Serviço Social Atividade Avaliativa apresentada ao curso de Serviço Social da Faculdade Anhanguera Educacional – UNIDERP, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Pesquisa em…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PELOTAS Curso de Serviço Social EVA SOLANGE XAVIER DA ROCHA RA- 5733167207 PAULA XAVIER SIQUEIRA SILVA RA- 4351851237 SOLANGE NOVO DE SOUZA RA- 3821662243 PROJETO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL Profa. Ma. Ana Lúcia A. Antonio. Pelotas – R/S 2014 EVA SOLANGE XAVIER DA ROCHA RA- 5733167207 PAULA XAVIER SIQUEIRA SILVA RA- 4351851237 SOLANGE NOVO DE SOUZA RA- 3821662243 PROJETO DE PESQUISA Atividade Avaliativa…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, SUJEITO DA PROTEÇÃO ESPECIAL Giovana Aglio de OLIVEIRA1 Carolina Benicio SANTANA 2 Juliene Aglio de OLIVEIRA 3 Mariana Molina Godoy4 Tassiany Maressa Santos AGUIAR5 Telma Lucia Aglio Garcia6 RESUMO: Este artigo é fruto do grupo de bolsistas do projeto de iniciação científica. Iniciou-se com a pesquisa de uma das alunas no histórico e contexto que envolve os adolescentes que cometem o ato infracional. Logo, foi acrescentada à pesquisa sobre a Proteção…

1-IDENTIFICAÇÃO 1.1- TÍTULO TEMÁTICO: Leitura sobre os Direitos da Criança. 1.2- CARGA HORÁRIA: 1.3- PÚBLICO-ALVO: Alunos do 6º ano. 1.4- MINISTRANTES: Aline Rodrigues , Brígida Vale, Carla Castro , Joana Navegantes, Renata Gonçalves,Tatiana Freitas, Vera Reis. 1.5- OBJETIVO GERAL: Estimular os alunos do 6º ano para leituras investigativas sobre os direitos da criança. 2- SEQUÊNCIAS DIDÁTICAS 2.1- PRIMEIRA FASE: Coletar os dados 2.1.1- Metodologia • Estimulação: A primeira…

será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma…

qualitativo com uma investigação etnográfica é identificar as ações feitas pela Organização Não Governamental - ONG Pró Brasil que contribuem para o combate à vulnerabilidade social entre crianças e adolescentes na região de Parelheiros. Temos como objetivo específico identificar o perfil das crianças e adolescentes atendidas, conhecendo a rotina de trabalho dos funcionários desta Organização Não Governamental. Nesta fase da pesquisa, a vulnerabilidade social em geral será definida como…