Secretario

detentora da marca registrada UNI-SAT ®, e, Como COMODATÁRIO: a pessoa física ou jurídica devidamente qualificada na ficha cadastral em anexo, Resolvem firmar e obrigarem-se reciprocamente a cumprirem as seguintes clausulas e condições: I – DO BEM DADO EM COMODATO A UNIVERSAL SAT neste ato fica autorizada a proceder a entrega e instalação em regime de comodato ao comodatário identificado na FICHA CADASTRAL, um equipamento RASTREADOR de sua propriedade, comprometendo-se o COMODATÁRIO a conservá-lo e usá-lo dentro da razoabilidade, obrigando-se desde logo a indenizar a UNIVERSAL SAT por quaisquer danos que causar ao mesmo em razão de conduta culposa ou dolosa. Aplicam-se ao presente termo de comodato todas as regras relativas à relação de comodato prevista no Código Civil vigente. II – DA RENOVAÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMODATO A – Este contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses e, sua renovação será sempre vinculada à renovação do contrato de prestação de serviços firmado pelo COMODATÁRIO com a UNI-SAT. A.1 – O presente COMODATO poderá ser rescindido sem qualquer ônus sempre que verificada as hipóteses previstas nos artigos 18, 20, 35 e 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Fora das condições retro, o pedido de rescisão será reputado como imotivado e deverá obedecer as seguintes regras: 1. – Rescisão antes de vencido o período de 24 (vinte e quatro) meses: deverá o comodatário – (i) agendar com a central…

empréstimo de comodato, em se falando de coisa não fungível, pela necessidade de se devolver a mesma coisa, o comodatário não se torna proprietário da coisa fungível, enquanto que no empréstimo mútuo, o comodatário torna-se proprietário, já que pode restituir coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade. 3 – Do Comodato 3.1 – Conceito e Características O art. 579 do Código Civil estabelece: “comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a…

Cidade, Estado, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante designada simplesmente “COMODATÁRIO”, CONSIDERANDO QUE: - a VIVO é prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em áreas de autorização concedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; - o COMODATÁRIO tem interesse em dispor de Estações Móveis (EMs), doravante denominadas EQUIPAMENTOS, para utilização por parte de seus empregados, gerentes e diretores estatutários e não estatutários,…

natureza do contrato, obrigatoriamente, deverá constar clausulas que assegurem a conservação dos recursos naturais e a proteção social e econômica dos arrendatários e dos parceiros-outorgados, conforme mencionam o 13, incisos III e V da Lei nº 4.947-66 (art. 13). d) Deverá ser expressa no contrato a proibição de renuncia dos direitos ou vantagens estabelecidas em Leis ou Regulamentos, pelos arrendatários (inciso I do art. 13). e) Deverá constar no contrato, os direitos e forma de…

uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, coisa não fungível, para que a utilize e depois restitua. O conceito de fungibilidade há de se reportar ao art. 85 do Código Civil. O comodatário recebe a coisa tal qual se acha, sem que exista para o comodante a obrigação de pô-la em estado de servir, nem de repará-la. Quanto ao aperfeiçoamento do contrato com a entrega da coisa e sua indispensabilidade, é enfático Silvio De Salvo Venosa, ao dizer que sem a entrega do objeto do contrato ao…

CONTRATO DE LOCACAO bilateral, porque confere obrigações e direitos recíprocos às duas partes; 
oneroso, como se vê do próprio conceito legal, pois é da natureza do contrato a retribuição econômica por parte do locatário;
 consensual, pois se forma só pelo acordo de vontades, sem exigir forma específica, a tradição da coisa, como na compra e venda, já diz respeito à fase da execução do contrato, não se trata de contrato real; 
comutativo, porque as partes já tem conhecimento de suas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE SUL Reintegração de Posse Economato Comodato Professor: Daniel Ustárroz Introdução: Trata-se de um trabalho de análise de jurisprudências relacionadas ao tema contratos. O presente envolve uma ação de reintegração de posse de um imóvel dado em comodato, sendo que mesmo após a interpelação para desocupação, o comodatário permaneceu com a posse, a partir daí precária. Estes exercícios…

doação é assegurar a igualdade dos quinhões hereditários, de modo que as liberalidades havidas pelos filhos dos pais, em vida destes, devem ser aqueles conferidos na sucessão do ascendente. No caso do nascituro, dispõe o artigo 542 do Código Civil que tal espécie de doação valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. Pode o nascituro ser contemplado com doações, tendo em vista que o artigo 2º põe a salvo os meus direitos desde a concepção. A aceitação será manifestada pelos pais,…

Inalienabilidade da propriedade dotal  Sanções aos maus tratos de escravos Do próprio proprietário  O próprio proprietário pode restringir seu direito, concedendo a outrem certa parcela dele. Tipos de propriedade Quiritária  faz parte do ius civile  todas as coisas corpóreas in commercio, exceto os terrenos provinciais  a coisa deve ter sido adquirida por meio reconhecido pelo ius civile: modos de aquisição originários, usucapião, mancipatio e in iure cessio (res…

3 3 COMODATO 4 3.1 Obrigações do Comodatário 4 3.2 Extinçao do Comodato 5 3.3 Demonstração Contábil 5 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O texto do trabalho deve ser escrito em estilo Normal. 2 LEASING Texto. 2.1 Seção Secundária Texto. 2.1.1 Seção Terciária Texto. 3 COMODATO O Comodato é uma forma de empréstimo tratada no capítulo VI, seção I do Código Civil. O mesmo capítulo ainda aborda o Mútuo, no entanto este se difere do Comodato a medida que trata se…