Proteção Comodatário

transmitir essa posse sobre a coisa. 3. Proteção Possessória na Composse A composse poderá ser posse justa ou injusta, de boa ou de má fé, nova ou velha, dando direito a cada um dos compossuidores, e a todos indistintamente, contra os demais ou contra terceiros, de propor interditos; e, em comum, o usucapião. DETENÇÃO A posse é o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Exemplo: o locatário e o comodatário exercem posse sobre o bem. CC,…

judiciais, consoante determina o parágrafo único do art. 928 do CPC. O esbulho ocorre não só com a perda da posse por outrem, mas também nos casos em que há recusa em se restituir algo, como o ex-comodatário que permanece com a coisa emprestada, após a extinção do contrato. Não a devolvendo, comete o ex-comodatário esbulho, dando ensejo ao ajuizamento da ação de reintegração de posse. Como outros exemplos, percebe-se cotidianamente as invasões de terras perpetradas por pessoas que…

conservá-la (anim habendi re sibe). Supõe um animus domini, mas é vontade de ter a coisa para si (animus possidendi). A posse conforme o CC de 2012. Lei. Nº 10.406, Art. 1.204 A posse é caracterizada a partir do momento que o bem está no próprio nome. A proteção possessória existe em detrimento, em favor do que tem o direito, corroborando com essa ideia Maria Helena adverte: [...] “a posse é um direito real, posto que é a visibilidade ou desmembramento da propriedade. Pode-se…

mediato, enquanto a posse direta será exercida pelo contratante. Há como que uma ficção jurídica para a consideração da posse indireta, que é chamada posse de direito” (op. cit., p. 689). Têm posse direta, a título de exemplo, o usufrutuário, o comodatário, o inquilino, o depositário, o transportador. O possuidor direto ostenta posse própria, não se confundindo, portanto, com o mero detentor. Ainda segundo Benedito Silvério Ribeiro, o desdobramento da posse dá ao possuidor…

Dispõe o § 1º do art. 1.210 do Código Civil: "o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que faça logo". Admite o legislador no aludido dispositivo a defesa direta como meio hábil à proteção possessória. . Trata-se de reminiscência do período da vingança privada. A lei civil permite que o possuidor esbulhado ou turbado faça justiça com as próprias mãos, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, estando, assim, excluída a…

propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta. CONCEITO DE POSSE É o exercício, com autonomia total ou parcial, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. PODERES OU FACULDADES INERENTES À PROPRIEDADE • Uso • Fruição ou gozo •…

real é permanente e d. pessoal transitório Posse Art. 1196 TEORIA SUBJETIVA A posse seria um direito subjetivo, não considera como posse mandatário, comodatário o inquilino etc. TEORIA OBJETIVA Basta apreensão física da coisa a existência do corpus é o bastante para caracterizar a posse, considera-se possuidor o mandatário o comodatário o inquilino. Diz q a posse é um direito real e deve figurar como tal. PODERES INERENTES DA SOCIEDADE Uso, fruição, disposição, reivindicação.…

contrato não for do agrado do comprador Deve ser sempre expressa para ter validade A venda só se reputa celebrado se o comprador aprovar a coisa, isto não impede que a coisa seja entregue de imediato O comprador que recebe a coisa será considerado comodatário – empréstimo gratuito de coisas infungíveis- ate que se manifeste aceitando-a ou não Prazo para que se manifeste deve ser fixado no contrato, em sua falta poderá intimar o comprador judicialmente ou não para que exerça seu direito…

nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Proteção à Meação. 31 Profa. Luciana Ramos Jordão lr.jordao@me.com Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a…

não tem posse por isso não pode “sofrer” o efeito de indenização da posse. (Art. 1.198 e Art. 1.208 do Código Civil) B- Se o proprietário, por meio de contrato verbal de comodato, permitir o uso gratuito de um imóvel por tempo indeterminado, o comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a notificação necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato, não há constituição em mora e, sem ela, também o proprietário não pode postular a reintegração de posse. Justificativa:…