Proteção Comodatário

em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). - efeitos da posse: um dos efeitos da posse é exatamente a sua proteção, seja no caso de esbulho, turbação ou justo receio de moléstia (CC, art. 1.210) * Classificações mais relevantes: posse direta: titular efetivamente tem a coisa em seu poder (locatário, comodatário) posse indireta: titular, apesar de não ter a posse direta, tem outros poderes inerentes à propriedade (locador, comodante) posse…

imóvel, ele é simplesmente o possuidor. Não há relação jurídica e, portanto, não há desdobramento da posse. O comodatário tem o exercício, mas não tem o direito. O direito é do comodante (proprietário do bem), assim como ocorre com o locador. O comodatário (assim como o locatário) tem apenas o exercício. PRINCIPAIS EFEITOS DA POSSE São dois os principais efeitos da posse: • A proteção possessória • A possibilidade de gerar a usucapião Além de permitir o desforço direto (art.…

(artigo 1.197). jus possidendi: proprietário; locatário; comodatário; usufrutuário – posse embasada em contrato ou propriedade. jus possessionis: é a posse sem causa. O ordenamento jurídico atribui efeitos ao jus possesionis, conferindo ao possuidor o direito de defender tal situação contra terceiros, e, até mesmo a aquisição pela usucapião. Jurisprudências 1) Sabe-se também que no comodato há duas posses: uma exercida pelo comodatário, denominada de posse direta, ao…

direta; o proprietário ou o locador a indireta. Comodato: o comodatário tem a posse direta e o comodante a posse indireta. Característica da posse direta: caráter TEMPORÁRIO (baseia-se numa relação transitória de direito). O possuidor direto pode propor ação possessória contra o possuidor indireto. Ex.: o locador que tenta reapoderar da coisa locada, contra a vontade do locatário O possuidor indireto também desfruta da proteção possessória para a defesa da posse…

Ex: A vende para B certa quantidade de vinho e a entrega. No entanto a conclusão do negócio fica na dependência de B manifestar sua aceitação, após provar o produto. Enquanto o comprador não manifestar sua vontade, suas obrigações são de mero comodatário. Até esse ato a coisa pertence ao vendedor. Pode haver uma cláusula de manifestação de aceitação tácita. Ex: se você não se manifestar em 30 dias, estamos entendendo que você está satisfeito e não poderá mais reclamar. Não havendo…

legislador está protegendo o proprietário.Concluindo, protege-se a posse porque ela é a exteriorização do domínio, pois o possuidor é o proprietário presuntivo. Tal proteção é conferida através de ações possessórias. Enquanto a ação reivindicatória é a propriedade na ofensiva, a ação possessória é a propriedade na defensiva. Desse modo, a proteção possessória é um complemento à defesa da propriedade, pois através dela, na maioria das vezes, vai o proprietário ficar dispensado da prova de…

B possuem contrato de comodato sobre o referido imóvel, objeto da ação principal. DOS DIREITOS Ocorre que deveria o autor nomear no polo passivo da ação de reintegração da posse o real proprietário do bem, tendo em vista que o A apenas é comodatário, estando com a coisa sobre empréstimo. Por isso, não cabe responsabilidade para figurar como réu nesta ação, pois o autor deveria nomear no pólo passivo “B”, já que detém a posse indireta do imóvel. DO PEDIDO Diante do…

Pereira. 2. OBJETO: Qualquer coisa infungível, podendo ser bem móvel ou imóvel. 3. PARTES: Comodante; Comodatário. 4. CARACTERÍSTICAS: 1. Real. 2. Unilateral. 3. Gratuito. 4. Temporalidade. 5. Intuitu personae. 6. Não solene. Caso o prazo seja estipulado pela lei, deve-se fixar um prazo razoável para que o comodatário devolva o bem. Art. 581, CC. 5. OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO: Conservar a coisa, utilizando-a de acordo com o estipulado no contrato e a sua…

locatário, por exemplo, segundo a dicção do art. 565 do Código Civil, recebe do locador “o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”. O comodatário, a seu turno, usa (móvel ou imóvel, mas sempre infungível a coisa ) de acordo com sua natureza ou com o contrato (CC, art. 582). Como se vê, tanto o locatário como o comodatário exercem, de fato , alguns dos poderes típicos do proprietário, sem, entretanto, manter com a coisa esse vínculo de propriedade. O exercício de…

O valor do aluguel será livremente determinado pelas partes. - Observações: - As locações são destinadas tanto à imóveis residenciais quanto à residenciais (pessoa jurídica). - A locação de imóvel urbano não visa a proteção do locatário, tem prioridade na proteção da família. - A locação tem sempre uma certa duração no tempo com regras especificas para locação por tempo de temporada (não passe o prazo de 90 dias). - Não há nenhuma restrição quanto ao valor do aluguel, será…