Proteção Comodatário

formal, autônoma  Adquirida após um ano e um dia  Protegida contra terceiros e do proprietário Jus possidendi:  Posse causal, vinculada à titularidade de algum direito real, devidamente transcrito no CRI, se for imóvel Ambos permitem proteção possessória – interditos possessórios 3 – Origens da posse Há controvérsia:  Niebuhr e Savigny:  Estado romano distribuía terras públicas aos particulares para evitar a improdutividade, concedendo-lhes a fruição das áreas,…

precária é uma posse injusta, pois só “é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária” (art. 1200 do CC). A precariedade não se presume. Deve haver cláusula expressa sobre a devolução. Ex.: cessa o comodato, a locação, o depósito e o comodatário/locatário/depositante não restituem a coisa. 6) PODE A POSSE INJUSTA SER DEFENDIDA? A posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações, não contra aquele de quem se tirou, mas contra terceiros. Observação:…

enseja nenhum direito. O detentor é o fâmulo, ou seja, aquele que possui a coisa em nome do verdadeiro possuidor, obedecendo ordens dele A posse é o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Exemplo: o locatário e o comodatário exercem posse sobre o bem. CC, Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A detenção é aquela situação em que alguém conserva a posse em…

instalados pela ré, proprietária dos tanques. O prazo de validade dos tanques subterrâneos de combustíveis é de 30 anos, sendo assim, o referido prazo está na eminência de transcorrer, com o que o demandante possui autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, para realizar o procedimento de remoção/desativação dos referidos tanques, a fim de serem instalados novos equipamentos no local. Na inspeção realizada pela FEPAM, a mesma informou que o prazo de validade dos…

Havendo apenas o animus, a posse será psíquica. Havendo apenas o corpus, haverá a detenção. São detentores: locatário, o mandatário, o comodatário. Enfim, todos os que, por título análogo, tiverem poder físico sobre certos bens. Estas pessoas não gozam de uma proteção direta, assim se forem turbados no uso ou gozo da coisa que está em seu poder deverão dirigir-se à pessoa que lhes conferiu a detenção. Esses elementos acima citados sobressaíram-se da

pignoratícia. Direito Pessoal – Ex. Contrato de comodato - fisicamente a coisa fica com o comodatário (posse direta), enquanto que o comodante conserva o direito real de propriedade. Obs: O possuidor direto pode transferir a sua posse para 3º, assumindo o status de possuidor indireto, ao lado de quem lhe transmitiu a posse. Ex. O usufrutuário entrega a coisa em locação. Todos poderão se valer na forma da lei da proteção possessória - Vantagem! PLUS: Enunciado 76º- Jornanda de Direito…

obrigação de restituir, entretanto, não restitui. Há 2 modalidades: c.1 Posse precária lícita: durante a vigência do termo c.2 Posse precária ilícita: fora da vigência do termo A finalidade desta classificação é a proteção possessória. Aquele que possui posse injusta não tem direito a proteção possessória. Ainda que injusta, o possuidor poderá pleitear a usucapião extraordinária. POSSSE DE BOA FE E DE MA FE Posse de boa-fé e posse de má-fé (art. 1.201 do CC/02) Há uma semelhança…

seguintes perguntas: 1. Definir posse. R. É uma situação de fato em quem uma pessoa, independente de ser ou não proprietária exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Assim tal como faz o proprietário, o locatário, o comodatário, o usufrutuário, o administrador, o inventariante e o sindico. Consiste na relação intrínseca que o possuidor tem com a coisa, como se senhor dela fosse. Entre as diversas teorias a respeito consiste na idéia de com intenção ou…

1) produtor: seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: a). agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) b). de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pela Lei nº…

do sujeito com a coisa. Propriedade: Relaço de direito com a coisa. Detenção: Relação de fato do sujeito com a coisa. *A importância da diferença entre Posse e Detenção reside nos EFEITOS: A POSSE gera efeitos: a) principais: possibilidade de proteção do Estado; Pode gerar a propriedade (usucapião). b) secundários: dizem respeito à percepção dos frutos e benfeitorias. Normalmente as pessoas são possuidoras e proprietárias das coisas. A DETENÇÃO não gera efeitos: a) O detentor,…