Posse direta e indireta

Posse direta e indireta
Teoria objetiva de Ihering = Posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio.
Somente a teoria de Ihering é capaz de comportar esse desdobramento. Dois possuidores !
O titular do direito real de propriedade = transferir os poderes que compõem esse direito de modo separado ou em conjunto.
Transferência alcança a totalidade, transfere-se o próprio direito de propriedade. Porém, se apenas o uso ou o gozo é transferido, a posse é desmembrada.
O proprietário = posse indireta / Usuário = posse direta.
A distinção entre posse direta, também chamada de imediata ou derivada, e posse indireta ou mediata, surge quando os poderes inerentes a propriedade possuem titularidade distinta.
Ex. No usufruto, posse direta é exercida pelo usufrutuário. Posse indireta - Nu-proprietário, dono mas sem os poderes de utilização.
Essa divisão (desmembramento da posse) nasce de um fato jurídico. Ex. Contrato.
Tal distinção inexistiu no direito Romano!
Quando todos os poderes se reúnem numa só pessoa (o proprietário), a posse se apresenta sem qualquer adjetivação. Embora alguns doutrinadores prefiram denominá-la Posse absoluta ou plena.
Obs: Esse classificação da posse atinge inclusive outros ramos do direito.
Ex. Direito Penal: Jurisprudência do STJ entende que no crime de peculato - 312 CP, é compreensiva tanto a posse direta como a indireta.
De forma clara: posse direta pertence a quem tem a coisa em seu poder. Pode emanar de um direito real ou pessoal.
Direito Real – Ex. A posse pignoratícia.
Direito Pessoal – Ex. Contrato de comodato - fisicamente a coisa fica com o comodatário (posse direta), enquanto que o comodante conserva o direito real de propriedade.
Obs: O possuidor direto pode transferir a sua posse para 3º, assumindo o status de possuidor indireto, ao lado de quem lhe transmitiu a posse.
Ex. O usufrutuário entrega a coisa em locação.
Todos poderão se valer na forma da lei da proteção possessória - Vantagem!
PLUS: Enunciado 76º- Jornanda de