Proteção Comodatário

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização…

é aquele que tem poder imediato sobre a coisa. Diante dessas faculdades, se defini o possuidor: usando, gozando e dispondo. Art. 1196 do CC. Porém a vantagem maior de ser considerado possuidor terá direito aos efeitos possessórios. Efeitos: 1 - Proteção possessória manejar as ações possessórias e eventualmente de se valer da autotutela da posse; 2 - Direito dos frutos e de ser indenizado pelos frutos que ele colher durante a sua posse, 3 - Direito a ser indenizado pelas benfeitorias…

não fazem parte da lei do inquilinato Estabelece a entrega do para perfectibilizarão do bem. Isso é uma promessa de locação gera dever indenizar. Obrigação locatário o principal dever é entregar a posse. O que se tem antes do golpe 64 até 79 uma proteção absoluta aos locatário Depois do golpe foi modificado para fomentar a construção civil se resumia num direito protestativos desde que prazo fosse indeterminada com denúncia vazia (não precisa ser provado. Denuncia imotivada Lei…

que abordam o tema), será procedida primeiro a análise da posse e suas principais classificações, sendo a propriedade abordada na próxima lição. Não serão abrangidos neste curso os modos de aquisição e perda da posse, bem como seus efeitos e proteção processual (as chamadas ações possessórias). Podemos continuar? 2. Conceito. Teorias Subjetiva, Objetiva e Funcional O estudo da posse, como de qualquer instituto de qualquer ciência, principia pela tentativa de obter uma adequada…

possuidor em exercer sobre a coisa direito de propriedade. Percebe-se que esta teoria é subjetiva, porque acentua o elemento intecional como caracterizador da posse. Por conseqüência, esta teoria vê como meros detentores as pessoas do locatário, do comodatário, entre outros, pois embora detenham o corpus, ou poder de fato sobre a coisa, não têm animus domini , ou seja, a intenção de se transformar em dono da coisa. Destes exemplos práticos, constata-se que esta teoria não condiz com a…

característica deste instituto, porém, não impede que o penhor recaia sobre seus frutos. O usufruto se constitui através de lei (usufruto legal), de negócio jurídico (usufruto convencional) ou de usucapião. No usufruto legal é instituído por lei, para a proteção de determinadas pessoas que se encontram em presumível estado de vulnerabilidade. A título de exemplo, o Código Civil determina que os pais sejam usufrutuários em relação aos filhos menores, em virtude do poder familiar. O…

direitos (alimentos, posse, desapropriação, dentre outros) e algumas situações não são compatíveis com o procedimento comum ordinário. Ação de Alimentos: fundado no princípio da dignidade da pessoa e preservação da vida. Possessória: a posse merece proteção especial, tendo rito diferenciado. Desapropriação: tem rito especial por estar envolta pelo Interesse Público, com necessidade de Imissão na Posse. • Procedimentos Especiais Fungíveis e Infungíveis: Fungíveis são os que podem ser…

caso. Posse ad interdicta: mesmo que a posse seja injusta ou de má-fé em relação ao real possuidor, ela poderá ser defendida da ação de terceiros por meio de ações judiciais denominadas possessórias. Assim a posse adinterdicta é aquela que enseja proteção por meio dos interditos possessórios, ou seja, ações judiciais que visam proteger a posse. Exemplo: ação de interdicto proibitório, emissão de posse. Posse nova: aquela exercida por menos de um ano e dia. Posse velha: Por…

direito atual existe a garantia de proteção possessória ao arrendatário, locatário, sufrutário, quando tem a faculdade de ajuizar as medidas competentes enquanto exercerem à posse, sob a alegação de quando detêm a coisa “ANIMO NOMINE ALIENO”. A recusa da posse é um fato que pode causar-nos uma pequena surpresa, pois “Aquele que arrebatou a posse de uma coisa, como “VERBI GRATIA”, o ladrão, bandido e aquele que conseguiu por violência à posse de um imóvel, obtêm a proteção jurídica…

POSSE 1. CONCEITO: Posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Assim tal como faz o proprietário, o locatário, o comodatário, o usufrutuário, o administrador, o inventariante e o síndico. O fato, situação de fato, consiste na relação intrínseca que o possuidor tem com a coisa, como se senhor dela fosse. Qualquer ponto de partida para compreender a posse, não…