Proteção Comodatário

.............................................07 Aquisição e perda da posse ...............................................................07 Os efeitos da posse .............................................................................10 1.Proteção possessória ...................................................................10 2.A percepção dos frutos ................................................................12 3.A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa…

ser ou de não ser proprietário, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. É assim que procede o dono em relação ao que é seu; é assim que faz o que tem apenas a fruição juridicamente cedida por outrem ( locatário, comodatário, usufrutuário ); é assim que se porta o que zela por coisa alheia ( administrador, inventariante, síndico ). O ART.485 DE CC 1916 DIZIA: CONSIDERA-SE POSSUIDOR TODO AQUELE QUE TEM DE FATO O EXERCÍCIO PLENO, OU NÃO DE ALGUM DOS PODERES…

Definição: Direito é o conjunto de regras/normas que irá disciplinar/regular os poderes que as pessoas têm sobre as coisas. Tudo que merece proteção jurídica é chamado de bem jurídico, sendo classificados como incorpóreos, aqueles que não têm existência física, e corpóreos, aqueles que têm existência física. Dessa forma, coisas é tudo aquilo que goza de proteção jurídica e que pode ser tocada, tem corpo, ou seja, é material, que tem um valor econômico e por fim que essa coisa possa ser…

possuidor, que além de ocupar a terra alheia, ali constrói, planta e vive, e o proprietário deixa de reagir por mais de ano e dia, aquela posse de início viciada, deixa de o ser, ganhando juridicidade, possibilitando a seu titular a invocação da proteção possessória. A tomada de posse por meio violento é viciada para fins de direito, mas a lei contempla a hipótese da violência cessar e, a posse, originalmente viciada, pode ganhar juridicidade. Isto ocorre quando o esbulhado deixa de…

salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade”. Os requisitos básicos para a sua concessão são: a) demonstrar a maternidade; e b) comprovar a condição de segurada no período de carência. A maternidade restou comprovada consoante certidão de…

nos termos seguintes: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; O presente artigo 5°, XXXV, deixa prevista a legalidade da requerente ao acesso a justiça, determinando que todos tivessem direito a proteção jurídica do estado, decorrente do Principio da Inafastabilidade da Jurisdição. Conforme previsto no art°1210 do Código Civil: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e…

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do…

das outras coisas do dono; ele participava do culto religioso da família, seu túmulo era lugar sagrado. Matar um escravo era crime correspondente ao homicídio. No período imperial, foi proibido ao dono seviciar seus escravos, que podiam impetrar a proteção dos magistrados. Na República, o escravo podia ter um pequeno pecúlio, cedido por seu dono. A condição de escravo era permanente. O escravo sem dono, por qualquer razão que fosse (abandono, por exemplo), não se tornava livre. A…

coação física ou moral mediante grave ameaça); Clandestina (adquirida ás ocultas do verdadeiro possuidor); Precária (deriva do inadimplemento da restituição da coisa, o sujeito está abusando do direito. Exemplo: emprestei a casa até dezembro e o comodatário resolveu sair só em fevereiro, a posse vai ser injusta por precariedade.); Réu na ação possessória: possuidor injusto. Se era possuidor de boa ou de má-fé (não tem o direito de ser indenizado) para saber se o possuidor que realizou…

afastando de si por sua própria vontade a detenção da coisa, continua a exercê-lo mediatamente, após haver transferido a outrem a posse direta. Assim, são possuidores diretos, o credor pignoratício, o depositário, o usufrutuário, o depositário, o comodatário, o locatário, pois todos detêm a coisa que lhes foi transferida pelo dono, mas este, ao transferir a coisa, conservou a posse indireta. Salienta o renomado mestre Silvio Rodrigues : “Que a relação possessória, no caso, desdobra-se. O…