Artigo científico

ARTÍGO CIENTÍFICO: Contrato de Comodato

RESUMO
Embora seja o contrato de comodato um contrato de realização habitual, com previsão expressa no Código Civil atual, sua prática era prevista desde o direito romano e é mister tecer algumas noções normativas de constituição e regulamentação deste contrato cuja prática constante no âmbito das relações interpessoais contemporâneas o torna merecedor de uma melhor análise através de exposição didática dos elementos caracterizadores do contrato em questão, suas particularidades e distinção das demais espécies contratuais com as quais erroneamente pode ser comparado com intuito de equiparação, ao exemplo da locação, doação e do próprio mútuo, segunda espécie prevista do Empréstimo.
Palavras-chave: Contrato de Empréstimo. Contrato de Comodato. Contrato de Mútuo. Código Civil de 2002.
INTRODUÇÃO
O Código Civil no capitulo VI designa, com o vocábulo empréstimo, dois contratos de reconhecida importância: o comodato e o mútuo.
O empréstimo em qualquer de suas modalidades, pode ser justificado pelas necessidades humanas, quer sejam iminentes ou cotidianas e que se multiplicam diariamente, impedindo que algumas pessoas simplesmente possam satisfazê-las através de suas próprias posses. Em muitos casos, o empréstimo representa ainda, a própria manifestação de solidariedade humana, especialmente quando gratuito.
Ambos, comodato e mútuo, exprimem a mesma ideia de utilização de coisa alheia. São contratos de natureza real e apenas se perfazem com a tradição, com a entrega de uma coisa, obrigando quem a recebe, tal como acontece na locação, a restituí-la. Todavia ambos são na prática, profundamente díspares. O primeiro é o empréstimo para o uso apenas, e o segundo, para consumo. No comodato, a restituição será a da própria coisa emprestada, enquanto no mútuo, será de uma coisa equivalente. O primeiro é essencialmente gratuito, como supramencionado, uma espécie de manifestação de solidariedade humana, enquanto o mútuo tem, na