Contrato de locacao

CONTRATO DE LOCACAO bilateral, porque confere obrigações e direitos recíprocos às duas partes; oneroso, como se vê do próprio conceito legal, pois é da natureza do contrato a retribuição econômica por parte do locatário;
 consensual, pois se forma só pelo acordo de vontades, sem exigir forma específica, a tradição da coisa, como na compra e venda, já diz respeito à fase da execução do contrato, não se trata de contrato real; comutativo, porque as partes já tem conhecimento de suas respectivas prestações, em regra, na celebração da avença; não solene, pois a lei não exige forma específica para sua validade. Todavia, os efeitos do contrato podem ser diferentes conforme houver registro ou não. A proteção do locatário, em caso de alienação do bem, é maior se houver registro (art. 576). 
Em regra, o contrato de locação não é personalíssimo, embora possa se tornar median- te consentimento das partes. Além disso, o contrato de locação é de execução continuada ou de trato sucessivo, pois envolve prestações seguidas no tempo; o pagamento de uma presta- ção não exaure o contrato, ao contrário da compra e venda, mas tão somente é considerado como contrapartida pelo uso em um determinado período, normalmente mensal. locação para temporada
O conceito de locação para temporada está disposto no art. 48 da Lei do Inquilinato, segundo o qual são requisitos para a caracterização da locação para temporada o fim ao qual é destinado o imóvel (recreativo ou na necessidade do locatário de celebrar o contrato, seja por realização de curso, seja por tratamento de saúde ou obras em seu imóvel), e o prazo de sua vigência (que não pode ser superior a 90 (noventa) dias).
O prazo superior a 90 (noventa) dias descaracteriza a locação como para temporada. O art. 50 mostra que, se permanecer o locatário no imóvel para além do prazo máximo estipulado, não é possível mais se exigir o pa- gamento antecipado do aluguel, descaracterizando a temporada. Assim, o artigo equipara à locação