Proteçao Ao Meio Ambiente

partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de instrumentos para o planejamento, a gestão ambiental e a fiscalização. Com o passar do tempo a legislação se consolidou. “Temos a criação de normas, como a própria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que estabelece as infrações administrativas e permite um acompanhamento do poder público das questões ambientais e a garantia da qualidade do meio ambiente." A Constituição Federal…

TRIBUTAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Cristiano Mauro da Silva Procurador da Fazenda Nacional Especialista em Direito Processual Civil Sumário: 1. Introdução 2. Breve abordagem sobre uma teoria dos princípios. 3. O princípio da igualdade em matéria tributária. 4. O princípio da capacidade contributiva. 5. Fundamentos para uma proteção ambiental por meio da tributação. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A preocupação com a…

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE Primeiramente no novo cenário que o mundo anda a questão ambiental vem tomando grande enfoque, haja vista, a preocupação com o que vamos deixar para as futuras gerações, todavia, o meio ambiente se encontra em situação alarmante. Ora, é visível o que vem ocorrendo com inúmeros abusos, como queimadas onde devastam inúmeros hectares de mata nativa causando, por sua vez a perda da diversidade biológica da área afetada. Logo, o meio ambiente…

A proteção dos animais e o meio ambiente Na noite do dia 29 de outubro de 2013 foi realizada pela secretaria dos Direitos dos Animais de Porto Alegre, Regina Becker, uma audiência na Câmara de Vereadores da cidade de Alegrete - RS onde na presença de autoridades foi explanado sobre projetos e atividades de conscientização realizadas na rede de ensino do município, abordada durante o I Fórum Municipal de Políticas Públicas para os Animais. O principal objetivo da audiência foi conscientizar a

Pró-Reitoria de Pós-Graduação Pesquisa e Extensão Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-Graduação II Curso de Especialização em ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Disciplina: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Prof. Ms. LUIZMAR PIMENTA BARBOSA Alunos: JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO FILHO GLADSTONE LACERDA JOÃO LEITE JOSEMAR III – MODULO POLUIÇÃO DO AR 1. Conceitue…

Industrial: Aumento da liberação de emissões de carbono na atmosfera; Eleva a poluição do meio ambiente Queimadas em matas Derretimento de geleiras Desmatamento desenfreado; Modificação do espaço natural; Esgotamento de recursos naturais Revolução Verde foi adotada pelos países desenvolvidos e sua principal promessa era o combate à fome e à miséria nos países mais pobres, por meio da introdução de técnicas mais modernas de cultivo. Benefícios e prejuizos:…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 12, N. 23, P. 267-300, JUN. 2005 As Instituições Financeiras e a Proteção ao Meio Ambiente PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA* O objetivo deste artigo é demonstrar que, ao longo das duas últimas décadas, vem crescendo a importância das instituições financeiras para a proteção ao meio ambiente, por meio de apoio a relevantes projetos para o desenvolvimento econômico nacional, desde que compatíveis com as normas ambientais vigentes. RESUMO …

torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

ARTIGO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO ERNZEN, Claucia Karine clauciakarineotmail.com Te Faculdade Sul Brasil INTRODUÇÃO A busca por um meio ambiente saudável e equilibrado é um papel cada vez mais importante que o Poder Público procura desempenhar para garantir um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual busca a modernização e a revolução tecnológica caracteriza um novo tempo. Um tempo de grandes…