PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO

ARTIGO

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO

ERNZEN, Claucia Karine clauciakarineotmail.com Te

Faculdade

Sul

Brasil

INTRODUÇÃO
A busca por um meio ambiente saudável e equilibrado é um papel cada vez mais importante que o Poder Público procura desempenhar para garantir um direito fundamental, previsto na
Constituição Federal de 1988.
A sociedade atual busca a modernização e a revolução tecnológica caracteriza um novo tempo.
Um tempo de grandes mudanças e transformações, que atingem espaços jurídicos, políticos, econômicos e até culturais. Surgem, então, novos direitos, novos fatores sociais e novas demandas, as quais requerem novas e inteligentes soluções. Essa nova realidade impõe grandes desafios ao Poder Público, exigindo uma nova postura, essencial para a manutenção do direito à vida e, em última análise, da dignidade da pessoa humana.
O presente trabalho baseia-se nas regras e princípios vigentes no Estado Brasileiro, com o objetivo de analisar a relação existente entre o Poder
Estatal e a proteção ao meio ambiente, bem como abordar a qualidade das decisões judiciais, pois o aspecto mais importante a ser destacado sobre o papel do Poder Público na proteção do meio ambiente. DESENVOLVIMENTO
1. O Estado e a tutela do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado
Além de ser democrático e social, o
Estado deve também ser regido por princípios ecológicos e contemplar novas formas de participação popular para que as pessoas possam participar e decidir os destinos da vida ecológica comunitária. No Estado constitucional a qualidade da vida humana é o principal objetivo a ser atingido.
Alvo buscado a partir dos princípios fundamentais estabelecidos no artigo 3° da Constituição Federal de
1988, que tem como base a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O conceito de meio ambiente tutelado
pelo