Proteção à Infância

tal, foi levantado o resgate histórico da política de atendimento para crianças e adolescentes anterior ao ECA e compreendido como é o atendimento na conjuntura atual. O Eca rompe com a doutrina de situação irregular e passa a vigorar a doutrina da proteção integral. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, houve a necessidade de elaboração de novos serviços e construção de novos conceitos pois neste estudo pudemos identificar as diversas facetas interpretativas do ECA…

Cascavel. 2010. RESUMO Este trabalho tem por objetivo, conhecer os limites e possibilidades da inserção da criança e/ou adolescente no Programa Família Acolhedora. Bem como apresentar um pequeno resgate do contexto da família brasileira e da infância ao longo da história, juntamente com um resgate histórico dos direitos adquiridos para a criança e o adolescente. Buscando apresentar a visão da equipe técnica do Programa Família Acolhedora, de como se dá o processo de inserção das…

Desenvolvimento de paradigmas de proteção para crianças e adolescentes brasileiros Benedito Rodrigues dos Santos, Abigail Silvestre Torres, Carlos Nicodemos, Suely Ferreira Deslandes Neste capítulo queremos refletir com você, conselheiro e conselheira, sobre como surgiram ao longo da história as noções que temos, hoje, de criança e de adolescente, bem como as medidas de assistência e proteção a crianças e adolescentes que já vigoraram no país e que culminaram no Estatuto da Criança e do

são abordados tópicos relacionados com a política do país de outrora e de hoje. De uma forma mais pormenorizada será apresentada a Lei 147/99, nomeadamente a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, abordando especificamente o papel das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Palavras-chave: Estatuto da Criança, infância, crianças, participação, políticas públicas, Estado. 1. INTRODUÇÃO A realização do presente artigo surgiu como momento de avaliação da unidade curricular…

.......................... 7 2.2 Os direitos fundamentais da criança ECA............................................. 7 2.3 Referenciar os aspectos históricos das políticas sociais..................... 9 2.4 Do ponto de vista da sociologia da infância......................................... 10 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................ 12 4 BIBLIOGRAFIAS......................................................................................

the present time, concerning that it is or not to salutar for its development in society, is sharpened since the end of the second infancy. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO 07 1.1 A evolução do Direito da Infância e da Juventude 07 1.1.1 Esboço Histórico do Direito do Menor 07 2 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O…

tratamento para com o indivíduo considerado menor, e que praticasse algum fato definido como crime, foi passando por várias transformações desde o Brasil Império até a atual República democrática. BRASIL IMPÉRIO As primeiras leis destinadas à infância e juventude no início do século XIX, tratavam apenas dos casos de crianças órfãs e abandonadas, as quais eram colocadas em instituições denominadas Casas dos Expostos e, segundo a tradição da época, os enjeitados eram colocados…

DELINQUENCIA JUVENIL 1.1 O trato dado à infância e a adolescência carente no Brasil: No Brasil colônia, a ideia de proteção e sentimento em relação à criança não existia, ou seja, as crianças eram consideradas animais que deveriam aproveitar da sua força de trabalho enquanto durassem suas curtas vidas, ou seja, a expectativa de vida era de 14 anos de idade, onde metade dos nascidos vivos morriam antes de completar os sete anos de idade (PRIORE, 2000). Meninas e meninos viviam em…

se organiza, seus objetivos, sua metodologia de trabalho e como se dá a inserção das crianças e dos adolescentes na instituição. Quando questionados sobre os objetivos do programa e a quem se destina o mesmo, os entrevistados se referem à proteção, atendimento à vulnerabilidade social para redução de danos, garantias de direitos, Conforme as falas abaixo: Atender a criança e adolescente em situação de rua, prestando atendimento psicossocial para garantia de direitos e

lives, they do not develop recreational activities of their own age because they have no time for leisure. Key-words: Child Labour, Social Rights, Violence. 1. INTRODUÇÃO Este artigo decorre da experiência como bolsista de extensão no Programa Infância e Adolescência (PIA)1, que a partir da vivência adquirida reuniu questionamentos acerca do trabalho infantil como forma de violação dos direitos da criança. Esta abordagem utilizou-se de pesquisa bibliográfica e de análise de dados…