Proteção à Infância

assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, 2º Geração de Direitos Fundamentais: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta…

mais antiga ONG de defesa de direitos da criança no mundo, a Save the Children Internacional. Os projetos que ambas desenvolvem na área da educação, saúde e proteção em todo o Brasil continuam a ser operados, porém a rede de programas de abrangência nacional foi ampliada, o que vem dar voz às questões que envolvem o cenário da infância brasileira para o mundo e fará com que o número de crianças e adolescentes atendidos salte dos atuais 260 mil, para aproximadamente um milhão por ano,…

historicidade desta questão, movida por acontecimentos sociais, interesses políticos e econômicos. “Meninos e meninas de rua” devem ser percebidos como quaisquer outras crianças e adolescentes; porém, a necessidade - de cunho material, de afeto ou proteção - impulsiona-as para a rua. São provenientes de famílias trabalhadoras expropriadas com uma história de vida marcada pela luta constante pela sobrevivência (MINAYO, 1993). GRACIANI (1997) compreende este meninos abandonados como…

Infância Quando falamos em infância, não podemos nos referir a esta etapa da vida Como uma abstração, e sim como um conjunto de fatores que institui determinada Posições que incluem a família, a escola, pai, mãe, entre outros que colaboram para Que hajam determinados modos de pensar e viver a infância. A respeito disso, basta Verificarmos que desde o século XII até início do século XX, a sociedade vem criando Conceitos e modelos para infância, além de mecanismos que a valorizem, Principalmente

COMO RIQUEZA CONCEITOS E POLÍTICAS SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 5 2. GARANTIA DE PROTEÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE 06 2.1. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06 2.2 DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL 12 2.21 DIRETRIZES DA GESTÃO 15 2.2.2 DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO: AÇÕES 22 3. FOCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE 25 3.1. CONCEITOS BÁSICOS: CONCEPÇÕES 32 3.1.1 INFÂNCIA 32 3.1.2 ADOLESCÊNCIA 36 3.1.3 JUVENTUDE 37 3.1.4 EDUCAÇÃO INTEGRAL

morando em situação de risco nas ruas. Palavras-chave: abandono, crianças, exclusão social, infância, assistência. INTRODUÇÃO No Brasil, a problemática da infância passou a ser incorporada como uma questão do Estado na década de 20, numa conjuntura marcada pela expansão do industrialismo e de acentuada urbanização. A base da política social para a infância fundamentou-se num conjunto de práticas e representações sobre a criança e sua família,…

claramente que deve-se priorizar as necessidades e interesses da criança ou adolescente, pois ela é uma medida de proteção que garante o direito à convivência familiar e comunitária, quando esgotadas todas as alternativas de permanência na família de origem. O que fazer para candidatar-se à adoção? A pessoa interessada em adotar criança(s) e/ou adolescente(s) deverá procurar a Vara da Infância e da Juventude que atende a região na qual reside. Nesse local receberá as…

destinado à educação de crianças de 0 a 6 anos fora do lar (jardim de infância). No ano de 1875 foi realizada uma exposição, o assunto focado era sobre o jardim de infância, mas nem todos entenderam o propósito, de discutir o propósito em se inserir o jardim da infância na educação infantil, pois muitos achavam que o jardim, da infância era apenas um depósito de criança, mas na verdade, o objetivo era mostrar que o jardim da infância, tinha o principal objetivo de inserir a criança em…

Artigo: Violência Contra a Criança, de Lucia Belina Rech Godinho e Vera Regina Röhnelt Ramires, publicado no site revista Psicologia Argumento. O artigo tem como objetivo discutir a violência contra a criança através da história e a proteção dos seus direitos. A infância nem sempre foi vista como vemos hoje, castigos, humilhações, assassinatos foram tolerados por longos períodos na história, o que infelizmente ainda pode acontecer nos dias de hoje, mesmo com a evolução no âmbito do…

amplos modelos de proteção jurídico-social voltados para as crianças e adolescentes” no Brasil. Diante disto: a) Destaque as idéias centrais de cada um destes modelos de proteção: • A soberania paterna associada ao caritativismo religioso – período Brasil colônia compreendido entre 1500-1800; uma sociabilidade regida primordialmente pela família; sistema legal informal, (Estado não intervém na família); a “roda dos expostos” era a única estratégia de “defesa e proteção” das…