Proteção à Infância

atendimento nos estabelecimentos bancários e no comércio. (D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (E) identificação, por meio de carteira a ser emitida pela Secretaria de Justiça, para livre acesso aos meios de transportes coletivos. 02. “A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à .............................., mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o…

condições para certo desenvolvimento cultural e tecnológico. No período seguinte a proclamação da republica observam-se iniciativas de proteção a infância orientadas ao combate de mortalidade infantil, com a criação de entidades de amparo como creches, asilos e internatos, vistos como entrando deidades destinadas a cuidar de crianças pobres. O Jardim de Infância, produto estrangeiro, foi recebido com entusiasmo por alguns setores sociais gerando debates entre políticos, na época muitos…

CONSTITUCIONAIS 20 DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE 20 DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 21 DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 21 DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER 22 DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO 22 CASO CONCRETO 23 CONCLUSÃO 27 Referências 28 INTRODUÇÃO O Direito da Criança e do Adolescente tem sua origem a partir dos movimentos sociais indignados com a realidade da criança e do adolescente…

adolescentes, a cada dia: em nossa cidade; em nosso estado, nosso país, no nosso mundo... Sabemos que este ideal só se torna realidade com a ação conjunta de todos na construção de uma sociedade participativa, justa e fraterna, com absoluta prioridade à Infância e Adolescência. Desejamos a todas as crianças e adolescentes de Barueri, o melhor: uma boa vida! Barueri, dezembro de 2004. Eduardo Assarito Presidente CMDCA Gestão 2003-2005 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – OS DIREITOS…

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Aula 5: Política de Atendimento e Procedimento de Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento Aula 6: Conselho Tutelar Aula 7: Medidas de Proteção, Medidas Aplicáveis aos Pais ou Responsáveis e Medidas Socioeducativas Aula 8: Justiça da Infância e da Juventude e Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Giovana de Almeida Gonçalves Maria Alceni Moreira de Souza Vera Teixeira Pedroso A EVOLUÇÃO DA INFÂNCIA RELACIONADA À EDUCAÇÃO E SAÚDE DESDE O PERÍODO COLONIAL Como foi a passagem da criança de uma posição inferior para um lugar de destaque na sociedade hoje? Foi desenvolvido este resumo, partindo da necessidade de conhecermos a evolução da infância desde o período colonial e os últimos tempos. A criança, que já foi alvo de trabalho exploratório e sem nenhuma espécie de

O tema infância e juventude, entendendo-se, o adolescente, porque o constituinte derivado criou posteriormente a pessoa do jovem, tem especialidade ímpar, não somente por se tratar de pessoas em desenvolvimento, mas também pela ordem constitucional, que faz determinações a todos. Dispõe o artigo 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à…

ADOLESCENTE DEIXA DE SER TRATADO COMO “CASO DE POLÍCIA” E PASSA A SER OBJETO DE ATENCAO PELAS MEDIDAS DE ASSISTENCIA E PROTECAO. * INAUGURA-SE O CONCEITO DA PREVENCAO GERAL * EM 1924, INSTALA-SE O JUIZADO DE MENORES PARA PRESTAR ASSISTENCIA E PROTECÃO AOS MENORES DE 18 ANOS. * DECLARAÇÃO DE GENEBRA DE 1924 DETERMINAVA “A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR À CRIANÇA UMA PROTEÇÃO ESPECIAL”, DA MESMA FORMA QUE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS (PARIS, 1948)…

..............07 4 REFERÊNCIAS......................................................................................................08 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho abarcaremos o contexto sócio histórico das políticas sociais aplicadas á infância e adolescência no Brasil, bem como a contextualização do Serviço Social introduzido nas políticas voltadas á criança e ao adolescente. Visto que a história social da criança e do adolescente no Brasil transcorreu por inúmeras adequações…

de 6 a 15 anos é um Serviço ofertado na Proteção Social Básica, com foco na constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, das demandas e das potencialidades dessa faixa etária. Estabelece ainda que as intervenções devam ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e…