Estudo constitucional sobre o princípio da dignidade e sua aplicação social

ESTUDO CONSTITUCIONAL SOBRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE E SUA APLICAÇÃO SOCIAL Danilo Mendonça da Costa[1] Virgínia Helena Lins Maia[2] RESUMO O avanço social e as conquistas obtidas com movimentos revolucionários foram de fundamental importância para assegurar direitos inerentes a cada pessoa, como a liberdade, vida e dignidade. Direitos esses que passaram a compor as Constituições de vários países como fundamentais, garantindo assim maior defesa deles por parte da sociedade e do Estado. No Brasil, essas conquistas propiciaram dentre outros, a proteção da vida desde o nascimento até a velhice. A concretização dessa proteção pode se dar tanto por aplicação de políticas sociais, como através de instituições voltadas para um fim específico. Neste trabalho, será mostrado a Instituição Juvino Barreto como exemplo de instituição voltada para a proteção do idoso. Palavras-chave: Direitos fundamentais; Dignidade; Idoso. 1 INTRODUÇÃO A preocupação com a dignidade da pessoa humano – atributo inerente a cada ser humano, juntamente com a evolução social viabilizada pelos movimentos revolucionários históricos, permitiram o estabelecimento de direitos fundamentais a todo ser humano em diversas Constituições assegurando dessa forma a proteção deles pela sociedade e pelo Estado. O exercício de tais direitos pode ser viabilizado tanto por meio de políticas sociais quanto através de…

Direito DIREITOS DOS IDOSOS ANALISADO PELO ESTATUTO DOS IDOSOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO Lei 10.741 de 2003 Belo Horizonte 2013 DIREITOS DOS IDOSOS ANALISADO PELO ESTATUTO DOS IDOSOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO Lei 10.741 de 2003 Trabalho apresentado à disciplina Formação do Mundo Contemporâneo, da Faculdade de Direito…

A LIBERDADE DE ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO PELA PESSOA IDOSA À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – O PAPEL DA FAMÍLIA, DO CÔNJUGE, DO ESTADO E DO MÉDICO FREEDOM OF CHOICE FOR MEDICAL TREATMENT FOR ELDERLY PERSON IN THE LIGHT OF THE DIGNITY OF HUMAN PERSON - THE ROLE OF THE FAMILY, THE SPOUSE, THE STATE AND THE MEDICAL BLEINE QUEIROZ CAÚLA BRUNA SOUZA PAULA RESUMO O artigo cuida do estudo acerca do papel da família, do cônjuge, do Estado e do médico dentro do contexto dos limites da…

EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO RESUMO O presente trabalho traz uma investigação teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro.Trata da efetividade do estatuto do idoso, como assegura a Constituição Federal Brasileira de 1988, avaliando-o como ferramenta para realização da cidadania, garantindo isonomia na tutela integral do idoso. Visa-se, por igual, destacar a especial dimensão da efetividade desse novo direito no ordenamento…

Estatuto do Idoso, Sociedade e estado Liara Almeida Macarini Baldini[1] Tayara Talita Lemos[2] Resumo: O presente artigo traz a situação do idoso ao longo da História, e ainda a evolução das legislações brasileiras no que se refere aos seus direitos, mostrando o seu papel e o diferente modo como o idoso é visto e tratado na sociedade ao longo dos tempos. Ademais, busca divulgar para a sociedade, em especial aos idosos o tratamento jurídico dado aos direitos fundamentais do…

O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL VITÓRIA DA CONQUISTA MAIO/2014 ELENICE BRITO DA SILVA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL Artigo Científico apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica – do curso de Serviço Social em Saúde, Assistência e Seguridade Social – da UNIGRAD, como requisito para obtenção do título…

1 INTRODUÇÃO A proteção ao idoso tem assento constitucional, garantido pela Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos II e III). A Carta Magna estipula como garantia promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão ou quaisquer outras formas de discriminação como de origem, raça, sexo e cor. Visando facilitar o acesso dos Idosos…

O trabalho refere-se ao estatuto do idoso . Destacando as leis asseguram as pessoas da terceira idade . A politica Nacional do Idoso ( Lei 8842/1934), o que rege. Sabemos o quanto é importante o respeito a dignidade humana . Importante ressaltar o cenário Brasileiro com uma gama de legislações suficientes a proteger os direitos e das pessoas com mobilidade reduzidas . Para a Inclusão das pessoas idosas na sociedade é necessário conhecer as leis que asseguram idosos . …

O ESTATUTO DO IDOSO: INOVAÇÕES NO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE NA VELHICE Janaína Rigo Santin1 O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) foi editado visando garantir existência mais digna às pessoas acima de sessenta anos. Para tanto, traz dispositivos de proteção aos direitos fundamentais dos idosos, muitos já afirmados na Constituição Federal de 1988. Porém, desde sua vigência, encontra dificuldades para efetivação. A pesquisa aborda as mudanças previstas no novo diploma legal e a sua…

A situação da pessoa idosa no nosso país merece uma discussão mais aprofundada e um olhar mais criterioso, pois enfim é o que teremos no futuro se não chegarmos a envelhecer. Diante de tudo isso que acontece de mais relevante na sociedade são as conseqüência desastrosa direta ou indireta de certas decisões políticas, geralmente tomadas por pessoas que só prejudicam a evolução do sistema. Como por exemplo, determinar proibição por abusos e violências, se as próprias pessoas que deveriam…